O Plano de Assistência Social, de que trata o Art. 30 da LOAS, é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) na perspectiva do SUAS. A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade do órgão gestor da política que o submete à aprovação do conselho de assistência social. A estrutura do plano é composta por:
- A)Levantamento de dados; objetivos gerais e específicos; diretrizes e prioridades deliberadas; ações e estratégias correspondentes para sua implementação; metas estabelecidas; resultados e impactos esperados; recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários; mecanismos e fontes de financiamento; cobertura da rede prestadora de serviços.
Errada, porque traz "levantamento de dados" em vez de diagnóstico socioterritorial e não contempla o conjunto estrutural exigido para o plano.
- B)Questionário diagnóstico; diretrizes e prioridades deliberadas; ações e estratégias correspondentes para sua implementação; objetivos gerais e específicos; metas estabelecidas; resultados e impactos esperados; recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários; mecanismos e fontes de financiamento; cobertura da rede prestadora de serviços.
Errada, porque "questionário diagnóstico" não é componente normativo da estrutura do plano e a ordem dos elementos também não corresponde ao modelo previsto.
- C)Diagnóstico socioterritorial; objetivos gerais e específicos; diretrizes e prioridades deliberadas; ações e estratégias correspondentes para sua implementação; metas estabelecidas; resultados e impactos esperados; recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários; mecanismos e fontes de financiamento; cobertura da rede prestadora de serviços; mapeamento e relatório final.
Errada, porque "mapeamento e relatório final" não integram a composição formal do Plano de Assistência Social e aparecem como acréscimos indevidos.
- D)Diagnóstico socioterritorial; objetivos gerais e específicos; diretrizes e prioridades deliberadas; ações e estratégias correspondentes para sua implementação; metas estabelecidas; resultados e impactos esperados; recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários; mecanismos e fontes de financiamento; cobertura da rede prestadora de serviços; indicadores de monitoramento e avaliação; espaço temporal de execução.
Certa, pois apresenta os elementos compatíveis com o planejamento do SUAS, incluindo diagnóstico socioterritorial, metas, recursos, financiamento, cobertura da rede e monitoramento.
- E)Mapeamento socioterritorial; objetivos gerais e específicos; diretrizes e prioridades deliberadas; ações e estratégias correspondentes para sua implementação; metas estabelecidas; resultados e impactos esperados; recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários; mecanismos e fontes de financiamento; cobertura da rede prestadora de serviços; indicadores de monitoramento e avaliação; espaço temporal de execução.
Errada, porque usa "mapeamento socioterritorial" no lugar de diagnóstico socioterritorial e acrescenta elementos que não fazem parte da estrutura legal do plano.
Gabarito: D
O Plano de Assistência Social é o instrumento que transforma a política em organização concreta: ele diz o que vai ser feito, com quais metas, com quais recursos e em qual tempo. No SUAS, ele funciona como uma espécie de mapa da gestão, alinhando planejamento, execução, monitoramento e avaliação da Política de Assistência Social. Por isso, não basta listar ações soltas: o plano precisa nascer de um diagnóstico do território e da realidade local, para que a gestão não trabalhe no modo improviso. A lógica cobrada pela questão vem da LOAS e da organização do SUAS: o plano é elaborado pelo órgão gestor e submetido ao conselho de assistência social. Na sua estrutura, entram diagnóstico socioterritorial, objetivos gerais e específicos, diretrizes e prioridades deliberadas, ações e estratégias para التنفيذ, metas, resultados esperados, recursos disponíveis e necessários, mecanismos e fontes de financiamento, cobertura da rede e também elementos de acompanhamento, como monitoramento e avaliação, além do espaço temporal de execução. É exatamente por isso que a alternativa D está correta. Ela reúne os componentes clássicos do planejamento da assistência social, incluindo o diagnóstico socioterritorial e os indicadores de monitoramento e avaliação, que são essenciais para que o plano não fique só no papel. Em concurso, quando a banca traz um elenco bem completo de itens de planejamento, desconfie de palavras genéricas ou de termos que parecem técnicos, mas não fazem parte da estrutura normativa do plano. Em resumo: o plano não é um simples relatório, nem um questionário, nem um mapeamento solto. Ele é instrumento de gestão, com base diagnóstica, metas, recursos, financiamento e avaliação. Ou seja, a assistência social, aqui, não trabalha no escuro: planeja, executa e confere se deu certo.