A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Há dois tipos previstos pela Política de Assistência Social, divididos por níveis e complexidades: a proteção social básica e a proteção social especial, que podem ser consideradas de média ou alta complexidade. Sobre a Proteção Social Básica (PSB), considera-se um dos serviços socioassistenciais:
- A)Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
Certa, porque o PAIF é o serviço essencial da Proteção Social Básica, executado nos CRAS.
- B)Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Errada, porque o CREAS integra a Proteção Social Especial, não a básica.
- C)Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
Errada, porque o PAEFI é serviço da Proteção Social Especial de média complexidade.
- D)Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP).
Errada, porque o Centro POP é unidade da Proteção Social Especial voltada à população em situação de rua.
Gabarito: A
A Assistência Social, pela LOAS (Lei 8.742/1993) e pela tipificação nacional dos serviços socioassistenciais, se organiza em proteção social básica e especial. A proteção social básica é a porta de entrada do SUAS: ela atua na prevenção de situações de risco, fortalecendo vínculos familiares e comunitários e evitando que vulnerabilidades simples virem problemas maiores. Pense nela como um trabalho de cuidado antes da crise estourar. Dentro da Proteção Social Básica, o serviço central é o PAIF, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família. Ele é ofertado nos CRAS e acompanha famílias em situação de vulnerabilidade social, com ações de acolhida, acompanhamento familiar, orientações e encaminhamentos. É o serviço mais clássico quando a questão fala em PSB. Já o CREAS, o PAEFI e o Centro POP pertencem à Proteção Social Especial, que atende situações em que o direito já foi violado ou o risco é mais grave. Em outras palavras: se há violação de direitos, a porta muda de cor e costuma ser a proteção especial, não a básica. Por isso o gabarito é a alternativa A. O PAIF é exatamente um dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica, conforme a organização do SUAS e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009).