A Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) tipifica os Serviços Socioassistenciais disponíveis no Brasil organizando-os por nível de complexidade do Sistema Único de Assistência Social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Medidas Socioeducativas (MSE) em Meio Aberto deve garantir aquisições aos adolescentes, que consistem nas seguranças de acolhida, de convivência familiar e comunitária e de desenvolvimento de autonomia individual, familiar e social. (Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/C adernos/caderno_MSE_0712.pdf. Adaptado.) O Serviço de MSE em Meio Aberto deve ser ofertado de forma integrada e complementar aos outros serviços do Sistema Único de Assistência Social; considerando o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), é correto afirmar que:
- A)Mobiliza, articula, encaminha e acompanha a trajetória dos adolescentes a partir de quatorze anos na condição de aprendiz e a partir de dezesseis anos para a profissionalização, bem como de suas famílias.
Errada, porque trata de aprendizagem e profissionalização, o que não é finalidade do SCFV, mas pode se relacionar a políticas de trabalho e qualificação.
- B)Tem como objetivo a prevenção de situações de risco social a partir do desenvolvimento de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo, visando responder às necessidades estruturais das famílias para além das situações emergenciais.
Errada, porque descreve de forma genérica a prevenção de riscos sociais, sem trazer o núcleo do SCFV, que é convivência e fortalecimento de vínculos.
- C)Tem como foco a constituição de um espaço de convivência por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem o convívio social, a participação e o exercício da cidadania, visando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Certa, porque corresponde à definição da Tipificação Nacional: espaços de convivência, atividades coletivas, participação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
- D)Trata-se de um serviço de cumprimento de medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e de Liberdade Assistida (LA). As atividades possuem caráter sancionatório, reparador de atos infracionais cometidos pelos adolescentes.
Errada, porque mistura SCFV com execução de medidas socioeducativas como PSC e LA, que têm natureza própria e não são serviços de convivência.
- E)Considera o acompanhamento familiar a partir do planejamento e da avaliação compartilhados com o Serviço de MSE em Meio Aberto, visando o fortalecimento do papel protetivo das famílias e atuando no contexto de vulnerabilidade e risco pessoal e social nos territórios.
Errada, porque fala de acompanhamento familiar articulado ao MSE em meio aberto, tema mais ligado à rede socioassistencial e ao acompanhamento das medidas, não ao objetivo central do SCFV.
Gabarito: C
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um serviço da Proteção Social Básica, organizado para prevenir situações de risco e fortalecer os laços familiares e comunitários. Ele não é voltado para punição nem para cumprimento de medida socioeducativa, mas para convivência, participação e desenvolvimento de capacidades. Em outras palavras: ele trabalha antes da crise virar problema maior, com foco no convívio e na proteção social. Pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o SCFV tem como objetivo justamente constituir espaços de convivência por meio de atividades em grupo, que estimulem o convívio social, a participação cidadã e o fortalecimento de vínculos. É um serviço complementar ao PAIF, ao PAEFI e também pode dialogar com o Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, ajudando na rede de proteção. Por isso, o gabarito é a letra C: ela descreve exatamente a finalidade do SCFV. A redação da tipificação enfatiza o desenvolvimento de atividades coletivas e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, com caráter preventivo e protetivo. Isso é a cara do SCFV, sem misturar com medida socioeducativa ou com ações de aprendizagem profissional. Se você lembrar que o SCFV é o serviço do "encontro, da convivência e do vínculo", já mata a questão. Quando aparecer algo com punição, sanção, liberdade assistida ou prestação de serviços, pode desconfiar: aí já é outro filme.