O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS. (Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf.) Sobre o Plano de Assistência Social, assinale a afirmativa correta.
- A)Para a sua elaboração em cada esfera de governo deverá ser realizado o projeto socioeconômico a cada biênio.
Errada: o plano não exige "projeto socioeconômico" a cada biênio, porque isso não corresponde ao regramento da política de assistência social.
- B)A sua elaboração é de responsabilidade do órgão gestor da política que o submete à aprovação do Conselho de Assistência Social.
Certa: a elaboração é de responsabilidade do órgão gestor da política, com submissão à aprovação do Conselho de Assistência Social.
- C)É executado por meio de uma vigilância socioassistencial, com duração de um ano, cuja meta é a coleta de informações sobre os padrões de serviços e programas realizados na esfera de ação do Conselho Municipal de Assistência Social.
Errada: vigilância socioassistencial é uma função da política, mas não define o Plano de Assistência Social nem o limita a um ano.
- D)Deve desenvolver apenas ações para a superação de dificuldades e, em caso de seu descumprimento pelos municípios, será comunicado ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Social e acarretará a aplicação de medidas interventivas.
Errada: o plano não se restringe a ações de superação de dificuldades nem prevê, por esse motivo, comunicação automática a conselho estadual e medidas interventivas.
Gabarito: B
O Plano de Assistência Social é como o mapa da política no SUAS: ele organiza objetivos, prioridades, metas e a forma de execução da assistência social em cada esfera de governo. Não é algo improvisado nem feito para enfeite de gaveta; é instrumento de planejamento que dá direção à PNAS e ajuda a transformar diretriz em ação concreta. Na prática, a elaboração do plano cabe ao órgão gestor da política de assistência social, ou seja, à estrutura executiva responsável pela gestão. Depois de pronto, ele deve ser submetido à aprovação do respectivo Conselho de Assistência Social. Essa lógica é compatível com a LOAS e com a organização participativa do SUAS, em que gestão e controle social caminham juntos. Por isso o gabarito é a letra B. Ela descreve exatamente o fluxo correto: o órgão gestor elabora e o conselho delibera/aprova. As demais alternativas inventam exigências que não existem, como projeto socioeconômico, prazo anual obrigatório, vigilância socioassistencial como se fosse o próprio plano, ou medidas interventivas automáticas. Resumo de prova: se aparecer Plano de Assistência Social, pense em planejamento, responsabilidade do órgão gestor e aprovação pelo Conselho. É a combinação clássica que a banca gosta de cobrar.