Considerando o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), assinale a afirmativa correta.
- A)Possui caráter pontual e consiste no trabalho social com famílias.
Errada, porque o PAIF não tem caráter pontual; ele é um serviço continuado e de acompanhamento das famílias.
- B)Trata-se de um serviço com a finalidade de fortalecer a função punitiva das famílias.
Errada, porque o PAIF não tem finalidade punitiva, mas sim preventiva, protetiva e de fortalecimento de vínculos.
- C)Seu trabalho social deve utilizar, também, ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos.
Certa, porque o trabalho social do PAIF pode incluir ações culturais para alcançar seus objetivos de proteção e convivência familiar e comunitária.
- D)Tem por princípios norteadores a universalidade e a gratuidade de atendimento, cabendo às esferas estatal e privada sua implementação.
Errada, porque o PAIF integra a política pública de assistência social, com caráter público e gratuito, não cabendo essa ideia de implementação por esferas estatal e privada como se fosse serviço geral.
- E)Pode ser ofertado tanto nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) quanto nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Errada, porque o PAIF é ofertado no CRAS, que é a unidade da proteção social básica, e não no CREAS.
Gabarito: C
O PAIF é o principal serviço da Proteção Social Básica do SUAS e trabalha com famílias em situação de vulnerabilidade, com foco em prevenção, fortalecimento de vínculos e acesso a direitos. Ele não atua de forma pontual: a ideia é acompanhamento continuado, com escuta qualificada, orientação e atividades em grupo e na comunidade. Em resumo, é aquele serviço que tenta evitar que o problema vire crise maior. A base normativa está na LOAS e na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), que definem o PAIF como serviço continuado e territorializado, ofertado preferencialmente nos CRAS. Além do trabalho social com famílias, o serviço pode mobilizar outras ações para atingir seus objetivos, inclusive atividades culturais, esportivas e de convivência, porque proteção social também se faz com vínculo, participação e acesso à vida comunitária. Por isso, a letra C está correta: o PAIF pode utilizar ações nas áreas culturais como parte da estratégia de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Isso não é enfeite, é método de trabalho dentro da proteção social básica. As demais alternativas tentam trocar a lógica do PAIF por ideias que não combinam com a assistência social: nem caráter punitivo, nem atuação esporádica, nem implementação dividida entre Estado e iniciativa privada como se fosse qualquer serviço, e muito menos oferta em CREAS, que é equipamento da proteção social especial.