A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscossociais, independente de contribuição prévia; deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social. Em relação aos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as afirmativas a seguir. I. Defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais. II. Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários e a recusa de práticas de caráter clientelista, vexatório ou com intuito de benesse ou ajuda. III. Oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos gratuitos com qualidade e continuidade, que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais. IV. Garantia da laicidade na relação entre o cidadão e o Estado na prestação e divulgação das ações do SUAS. Está correto o que se afirma em
- A)I, II, III e IV.
A alternativa reúne exatamente os quatro princípios éticos previstos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS: defesa da liberdade, da dignidade, da privacidade e dos direitos socioassistenciais; defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários, com rejeição ao clientelismo; oferta gratuita, contínua e de qualidade dos serviços; e garantia da laicidade na relação entre o cidadão e o Estado. Esses comandos estão expressos no art. 6º da Resolução CNAS nº 33/2012, que aprova a NOB/SUAS.
- B)I e IV, apenas.
Aqui se afirma que somente as afirmativas I e IV estariam corretas, mas o rol legal é mais amplo. A autonomia dos usuários sem práticas clientelistas, bem como a oferta gratuita, contínua e qualificada dos serviços, também são princípios éticos expressamente previstos no art. 6º da Resolução CNAS nº 33/2012, então a alternativa deixa de fora dois itens verdadeiros.
- C)II e IV, apenas.
A alternativa considera verdadeiras apenas II e IV, porém o enunciado traz também princípios válidos nas afirmativas I e III. O art. 6º da Resolução CNAS nº 33/2012 inclui a proteção da liberdade, dignidade e privacidade, além da oferta pública gratuita com qualidade e continuidade, de modo que a seleção apresentada está incompleta.
- D)II e III, apenas.
Nesta opção, você encontra como corretas apenas II e III, mas isso exclui dois comandos que também integram o núcleo ético do SUAS. A defesa incondicional da liberdade, dignidade, privacidade e direitos socioassistenciais, assim como a garantia de laicidade na prestação das ações, constam expressamente do art. 6º da Resolução CNAS nº 33/2012, então a alternativa reduz indevidamente o conteúdo da norma.
- E)I, III e IV, apenas.
A alternativa aproveita I, III e IV, mas deixa de fora a afirmativa II, que também está prevista literalmente como princípio ético do SUAS. O art. 6º da Resolução CNAS nº 33/2012 protege o protagonismo e a autonomia dos usuários e rejeita práticas clientelistas ou vexatórias, portanto a exclusão desse item torna a combinação incorreta.
Gabarito: A
A questão trata dos princípios éticos da proteção socioassistencial no SUAS, que aparecem na NOB/SUAS e dialogam com a lógica da LOAS: atendimento sem exigência de contribuição prévia, voltado à garantia de direitos e não a favorzinho de balcão. Aqui o ponto central é perceber que a assistência social, no SUAS, não pode funcionar com clientelismo, humilhação ou troca de favores. Ela deve assegurar dignidade, autonomia, privacidade, liberdade e respeito aos direitos socioassistenciais. A afirmativa I está correta porque a proteção socioassistencial deve defender a liberdade, a dignidade da pessoa humana, a privacidade, a cidadania e a integridade física, moral e psicológica. Isso conversa diretamente com a Constituição Federal de 1988 e com a organização da assistência social como política pública de direitos. A afirmativa II também está correta: o SUAS valoriza o protagonismo e a autonomia dos usuários e rejeita práticas vexatórias, clientelistas ou de benesse. Em português claro: nada de transformar direito em favor pessoal, porque política pública não é cesta básica com carimbo de gratidão. A afirmativa III está correta porque os serviços, programas, projetos e benefícios devem ser públicos, gratuitos, continuados e com qualidade, favorecendo convivência familiar e comunitária. Já a IV também está certa, pois a laicidade é princípio importante na relação entre cidadão e Estado, impedindo discriminação ou favorecimento por religião na oferta e divulgação das ações do SUAS. Por isso, o gabarito é a letra A, com todas as afirmativas corretas.