Segundo a Lei nº 8.742/1993, na Seção IV – Dos Programas de Assistência Social, fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Sobre o PAIF, assinale a afirmativa correta.
- A)Desenvolve ações articuladas de acordo com um Plano de Inclusão Sociofamiliar; integra a Proteção Social Especial do SUAS, sendo ofertado, exclusivamente, no CREAS; e, seu acesso é mediante demanda espontânea.
Errada, porque o PAIF integra a Proteção Social Básica do SUAS, é ofertado no CRAS e não depende de Plano de Inclusão Sociofamiliar nem de acesso exclusivo via CREAS.
- B)É de caráter setorial, integrante da Política Nacional de Assistência Socioeconômica, que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
Errada, pois não existe essa categoria de Política Nacional de Assistência Socioeconômica na LOAS, e a descrição mistura temas de transferência de renda e trabalho infantil que não definem o PAIF.
- C)Consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos CRAS, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária.
Certa, porque o PAIF é um serviço continuado do CRAS voltado ao trabalho social com famílias em vulnerabilidade, com foco na prevenção de rupturas familiares e na convivência comunitária.
- D)É voltado para famílias com dependentes químicos no seu núcleo familiar; consiste no apoio, orientação e acompanhamento dessas famílias que se encontram em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos, podendo ser ofertado pelo CRAS ou CREAS.
Errada, porque o PAIF não é específico para dependência química nem para situações de ameaça ou violação de direitos, que são mais compatíveis com a proteção especial e o trabalho do CREAS.
Gabarito: C
O PAIF, previsto na Lei nº 8.742/1993 e regulamentado no SUAS, é um serviço central da Proteção Social Básica. Ele acontece no CRAS e trabalha com famílias em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo vínculos, prevenindo rupturas familiares e evitando que situações de risco piorem. Em termos simples: ele tenta agir antes que o problema vire crise. A lógica do PAIF é de acompanhamento continuado, com ações de acolhida, acompanhamento familiar, encaminhamentos e articulação com a rede socioassistencial e com outras políticas públicas. Não é um serviço de proteção especial, nem é voltado apenas para casos de violação grave de direitos. Por isso, a alternativa C está correta: ela descreve exatamente um serviço socioassistencial de prestação continuada realizado nos CRAS, com trabalho social com famílias, prevenção do rompimento de vínculos e promoção do direito à convivência familiar e comunitária. Essa é a cara da Proteção Social Básica no SUAS, sem misturar com CREAS, nem com situações típicas de alta complexidade. Em resumo, quando a questão fala em família, prevenção, vínculos e CRAS, pense em PAIF. Se aparecer CREAS, violação de direitos grave ou proteção especial, já acende o alerta de que o caminho é outro.