De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Conforme o ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho, EXCETO:
- A)Com carga horária regular de oito horas diárias.
Correta, porque a vedação do ECA não inclui, por si só, a expressão "carga horária regular de oito horas diárias" como proibição expressa.
- B)Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Errada, pois o ECA veda o trabalho em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
- C)Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte.
Errada, porque o trabalho noturno é expressamente proibido ao adolescente pelo art. 67 do ECA.
- D)Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Errada, já que o ECA proíbe trabalho em locais prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Gabarito: A
O ECA trata o trabalho do adolescente com uma lógica bem simples: pode haver inserção no mundo do trabalho, mas com proteção reforçada. A regra geral é vedar atividades que prejudiquem a escola, a saúde e o desenvolvimento do adolescente. Isso aparece no art. 67 do ECA, que proíbe trabalho noturno, perigoso, insalubre, penoso, em locais prejudiciais e em horários que atrapalhem a frequência escolar. Além disso, o Estatuto só admite trabalho antes dos 14 anos na condição de aprendiz. Ou seja, a ideia não é jogar o adolescente no mercado sem freio, mas permitir aprendizagem com limites e supervisão. Em prova de concurso, a banca costuma cobrar justamente essas vedações quase de coringa. No caso da questão, o enunciado pede a exceção, isto é, a situação que não entra na lista de proibições do ECA. A alternativa A é a correta porque "carga horária regular de oito horas diárias" não aparece como uma vedação legal no art. 67. As demais opções reproduzem proibições expressas do Estatuto. Então, guarde a lógica: se a alternativa falar em horário noturno, prejuízo à escola ou ambiente nocivo ao desenvolvimento, desconfie na hora. Se falar em jornada, confira se o item realmente está proibido pela lei, porque a banca gosta de misturar regra de proteção com detalhe de jornada para ver se você escorrega.