Os elementos éticos do projeto profissional não se limitam a normas e prescrições de direitos e deveres, mas envolvem opções teóricas, ideológicas e políticas dos profissionais, ou seja, a direção ética é combinada com uma direção político-profissional. (NETTO, 1999.) Sobre o Projeto Ético-Político (PEP) da profissão, analise as afirmativas a seguir. I. Sua construção foi comprometida com os interesses da classe trabalhadora; vem sendo construído na transição dos anos 1970 para os anos 1980. II. A reforma curricular de 1982 contribuiu para fomentar o debate sobre a formação profissional, no sentido de dimensionar o ensino e a formação profissional. III. É o único existente no interior da categoria profissional. Por ser homogêneo com a sua construção, houve a eliminação de tendências conservadoras e neoconservadoras. IV. Adquire materialidade na Lei da Regulamentação da Profissão (1993); no Código de Ética Profissional (1993); e, nas diretrizes curriculares norteadoras da formação acadêmica (1996). V. Tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central. Está correto o que se afirma apenas em
- A)IV e V.
Errada, porque IV e V estão corretas, mas a afirmativa I também é verdadeira.
- B)I, III e V.
Errada, porque III é falsa: o Projeto Ético-Político não eliminou totalmente tendências conservadoras do interior da categoria.
- C)II, III e IV.
Errada, porque II e IV estão corretas, mas III não está.
- D)I, II, IV e V.
Certa, porque I, II, IV e V correspondem ao processo histórico e aos fundamentos normativos do Projeto Ético-Político.
Gabarito: D
O Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro surge no movimento de renovação crítica da profissão, especialmente na virada dos anos 1970 para os anos 1980, quando a categoria passa a se aproximar de referências teóricas críticas e de uma leitura mais comprometida com a classe trabalhadora. Ele não é só um conjunto de regras: envolve direção social, escolhas teóricas e posicionamento político. A base normativa desse projeto aparece de forma articulada na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/1993), no Código de Ética Profissional de 1993 e nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996, que ajudaram a consolidar a formação crítica do assistente social. No núcleo desse projeto está a liberdade como valor ético central, ao lado da defesa dos direitos, da democracia e da emancipação humana. Por isso, a afirmativa I está correta, porque o PEP foi construído nesse contexto histórico de ruptura com o conservadorismo e de aproximação com os interesses da classe trabalhadora. A II também está correta: a reformulação curricular de 1982 abriu espaço para um debate mais consistente sobre formação e ensino, preparando o terreno para as mudanças posteriores. A IV está correta porque esses três marcos normativos dão materialidade ao projeto na profissão. E a V também está certa, já que o próprio Código de Ética de 1993 afirma a liberdade como valor ético central. A pegadinha da questão está na III: o PEP não eliminou todas as tendências conservadoras do interior da categoria, porque a profissão é marcada por disputas e convivências de projetos distintos. Em concurso, quando aparecer a ideia de que algo virou totalmente homogêneo e sem conflito, desconfie: na vida real e no Serviço Social, quase nunca é tão limpinho assim.