O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS):
- A)Contará com uma Secretaria Executiva, a qual terá sua estrutura disciplinada em Ato do Poder Executivo.
Correta, porque a LOAS prevê que o CNAS contará com uma Secretaria Executiva, cuja estrutura será disciplinada por ato do Poder Executivo.
- B)Tem seus membros nomeados pelo Presidente da República, com mandato de quatro anos, vedada a recondução.
Errada, porque o mandato e a forma de nomeação indicados não correspondem à regra legal do CNAS.
- C)É presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
Errada, porque a presidência do CNAS e o prazo de mandato mencionados não batem com a previsão normativa.
- D)É composto por doze membros e respectivos suplentes, sendo seis representantes governamentais e outros seis representantes da sociedade civil.
Errada, porque a composição do CNAS não é de 12 membros divididos em 6 governamentais e 6 da sociedade civil.
Gabarito: A
O CNAS, o Conselho Nacional de Assistência Social, é um daqueles órgãos que adoram aparecer em prova com detalhe aparentemente pequeno, mas decisivo. Ele integra a estrutura da Assistência Social e funciona como instância de controle social e deliberação, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/1993). A ideia central aqui é lembrar que o conselho não atua sozinho: ele tem organização interna e apoio administrativo. Por isso, a lei prevê que o CNAS contará com uma Secretaria Executiva, e a estrutura dessa secretaria será disciplinada por ato do Poder Executivo. É exatamente isso que torna a alternativa A correta. As demais alternativas misturam composição, forma de nomeação e mandato, mas erram nos números e na regra de funcionamento. Em prova, a banca costuma trocar um detalhe de forma sorrateira, como se fosse só uma “ajustadinha” no texto, quando na verdade altera completamente o dispositivo legal. Então, o macete aqui é: se a questão falar do CNAS, pense na LOAS e confira com atenção a composição, a presidência e, principalmente, a existência da Secretaria Executiva com disciplina por ato do Executivo.