Temos hoje uma grande demanda municipal, estadual e federal em todo o país para o planejamento, a gestão e a formulação de políticas públicas nos marcos jurídico-políticos da Constituição de 1988 [...] O serviço social vem alçando funções de comando e liderança em vários espaços do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, precisando estar preparado para os trabalhos de gestão e planejamento que lhe atribuem. (TEIXEIRA, 2009, p. 1-2.) Sobre a organização de planos, programas e projetos sociais e, ainda, da avaliação de programas sociais na prática profissional do assistente social, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Programa é o documento que indica um conjunto de projetos, cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública.
Certa, porque programa é um conjunto articulado de projetos voltados a alcançar um objetivo mais amplo de uma política pública.
- B)Planejamento é, muitas vezes, confundido com plano, programa ou projeto, que são apenas os meios pelos quais o planejamento se expressa.
Certa, porque planejamento é o processo mais amplo, e plano, programa e projeto são instrumentos por meio dos quais ele se expressa.
- C)Projeto é a menor unidade do processo de planejamento; trata-se de um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos, direcionados para as mais variadas atividades interventivas e de pesquisa nos espaços público e privado.
Certa, porque projeto é a unidade mais específica do planejamento, com execução técnica voltada a ações ou empreendimentos delimitados.
- D)O conceito de participação no planejamento é pacífico; pois se vê na formação profissional e nos estudos sobre programas e serviços que a ultrapassagem do planejamento tradicional se dá pelo planejamento participativo, o que resolve plenamente a questão da democracia do plano.
Errada, porque o planejamento participativo não resolve plenamente a democracia do plano nem torna o conceito de participação algo pacífico e sem conflitos.
Gabarito: D
Em Serviço Social, planejamento, programas e projetos são instrumentos centrais para organizar a ação profissional e a gestão das políticas públicas. A ideia básica é simples: o planejamento é o processo mais amplo, enquanto plano, programa e projeto são formas concretas de materializá-lo na prática. Em geral, o plano traz as diretrizes maiores, o programa organiza um conjunto de ações afins e o projeto detalha uma intervenção específica, com começo, meio e fim. Na prática, isso aparece muito quando o assistente social atua em órgãos públicos, no Judiciário, no Executivo ou no Legislativo, especialmente após a Constituição de 1988, que ampliou a exigência de políticas públicas planejadas e avaliadas. Por isso, saber diferenciar esses instrumentos não é frescura de apostila: é ferramenta de trabalho mesmo. A alternativa D está incorreta porque exagera ao dizer que o conceito de participação no planejamento é pacífico e que o planejamento participativo resolve plenamente a questão da democracia do plano. Na verdade, a participação é importante e é vista como avanço em relação ao planejamento tradicional, mas não elimina automaticamente conflitos, desigualdades de poder e limites institucionais. Ou seja, participação ajuda muito, mas não faz milagre administrativo. As demais alternativas estão alinhadas com a noção clássica da literatura de planejamento social: programa reúne projetos, planejamento é o processo mais amplo e projeto é a menor unidade operacional. Esse é o tipo de distinção que a banca gosta de cobrar, porque troca um termo por outro e vê quem escorrega no tapete.