O Benefício de Prestação Continuada – BPC, constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário mínimo, tendo sido um direito estabelecido diretamente na Constituição Federal e, posteriormente, regulamentado a partir da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. Sobre o BPC, assinale a afirmativa correta.
- A)Destinado às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de sessenta anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda de 1/4 do salário mínimo.
Errada, porque o idoso para fins de BPC deve ter 65 anos, e não 60, embora o critério de renda de 1/4 do salário mínimo esteja previsto na LOAS.
- B)Refere-se a uma aposentadoria especial. Para ter direito a ele, é preciso ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, pelo menos por vinte e quatro meses.
Errada, porque o BPC não é aposentadoria especial e não exige contribuição ao INSS; sua natureza é assistencial, não previdenciária.
- C)Não poderá ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, salvo os da assistência médica, da pensão especial de natureza indenizatória, bem como benefícios de transferência de renda, de acordo com os critérios para concessão de cada benefício.
Certa, porque a LOAS veda a acumulação do BPC com outros benefícios da Seguridade Social ou de outro regime, salvo as exceções legais expressamente previstas.
- D)O BPC ou o benefício previdenciário no valor de até um salário-mínimo concedido a idoso acima de sessenta anos ou pessoa com deficiência deverá ser computado no cálculo da renda familiar mensal per capita, para fins de concessão do BPC a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.
Errada, porque a lógica legal vai no sentido de não contar determinadas rendas/benefícios na composição da renda familiar para fins do BPC, e a afirmação inverte essa regra.
Gabarito: C
O BPC, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal e regulamentado pelo art. 20 da LOAS, garante um salário mínimo por mês a quem não pode se manter sozinho nem ser mantido pela família. Ele é pago a dois grupos: pessoa com deficiência e idoso, mas aqui mora uma pegadinha clássica de prova, porque a idade do idoso no BPC é de 65 anos, e não 60. Além disso, o critério de renda familiar per capita, em regra, é de 1/4 do salário mínimo, embora a jurisprudência e a legislação tenham flexibilizado essa análise em situações concretas. A alternativa C está correta porque a LOAS estabelece que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, com exceções expressas: assistência médica, pensão especial de natureza indenizatória e benefícios de transferência de renda, conforme os critérios de cada programa. Ou seja, o BPC não é um benefício para ir somando com outros, mas também não é uma regra absoluta de bloqueio total. A lei abre essas portas específicas. A prova gosta muito de confundir BPC com aposentadoria, mas eles não se misturam. O BPC não exige contribuição ao INSS, porque não é benefício previdenciário, e sim assistencial. Por isso ele tem natureza de proteção social básica, voltada a quem está em situação de vulnerabilidade mais intensa. Resumo para a prova: BPC não é aposentadoria, exige 65 anos para o idoso, dispensa contribuição, tem regra própria de renda e traz hipóteses legais de não acumulação. Se a banca misturar idade, contribuição ou acúmulo, desconfie: geralmente tem pegadinha no caminho.