A população idosa brasileira, ou seja, aqueles que têm 60 ou mais anos, é cada vez maior. Entre 2012 e 2017, por exemplo, cresceu nada menos do que 18%, passando da casa dos 30 milhões de brasileiros da terceira idade (número que significa 14,6% da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE). Quando o Estatuto da Pessoa Idosa foi promulgado, em outubro de 2003, o país contabilizava 15 milhões de idosos, ou seja, metade do que tinha em 2017. Sendo assim, além de dar suporte no ordenamento jurídico brasileiro, o Estatuto da Pessoa Idosa é uma resposta da própria sociedade para com a população com mais de 60 anos, procurando garantir o direito a uma velhice digna e execução de políticas que favoreçam isso. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa e a garantia de atenção integral à saúde da pessoa idosa, assinale a afirmativa correta sobre os direitos e cuidados assegurados a tal população.
- A)As unidades geriátricas de referência são responsáveis pelo atendimento domiciliar exclusivo da população idosa que necessita de cuidados, incluindo internação, garantindo sua mobilidade e acesso a serviços de saúde especializados.
Errada, porque o atendimento domiciliar não é exclusivo nem substitui a rede de saúde; além disso, a alternativa distorce o papel das unidades geriátricas de referência.
- B)A reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia é oferecida como medida para redução das sequelas decorrentes de agravos à saúde da pessoa idosa, sendo um recurso prioritário em relação aos medicamentos e próteses.
Errada, porque a reabilitação não é apresentada pela lei como recurso prioritário em relação a medicamentos e próteses, mas como parte do conjunto de ações de saúde.
- C)A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa são realizadas exclusivamente por meio do cadastramento da população idosa em base territorial, visando o monitoramento das condições de saúde e a oferta de atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
Errada, porque a prevenção e manutenção da saúde do idoso não ocorrem exclusivamente por cadastramento territorial e ambulatórios; a lei prevê atenção integral e não um modelo tão restrito.
- D)O poder público é incumbido de fornecer, de forma gratuita, medicamentos de uso continuado, próteses, órteses e outros recursos relacionados ao tratamento, habilitação ou reabilitação da pessoa idosa, assim como garantir atendimento especializado para pessoas idosas com deficiência ou limitação incapacitante.
Certa, porque o Estatuto garante fornecimento gratuito de medicamentos de uso continuado, próteses, órteses e outros recursos para tratamento, habilitação ou reabilitação, além de atendimento especializado quando houver deficiência ou limitação incapacitante.
Gabarito: D
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) não trata a saúde do idoso como favor ou atendimento “quando der”. Ele assegura atenção integral à saúde, com acesso universal e igualitário, inclusive com foco em prevenção, tratamento, recuperação e reabilitação. A ideia central é simples: envelhecer com dignidade também passa por cuidado em saúde bem organizado e sem deixar a pessoa idosa na fila do esquecimento. Na prática, o Estatuto prevê que o poder público deve garantir atendimento geriátrico e gerontológico, preferencialmente na rede própria do SUS, além de medidas de apoio como reabilitação, assistência farmacêutica e recursos auxiliares. Isso conversa com a lógica da proteção integral: não basta só “dar remédio”, é preciso oferecer o conjunto de cuidados necessários para manter autonomia e qualidade de vida. É por isso que o gabarito é a letra D. O Estatuto determina que o poder público forneça gratuitamente medicamentos de uso continuado, próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação da pessoa idosa. Também prevê atendimento especializado para idosos com deficiência ou limitação incapacitante. Essa é a leitura correta do direito à saúde na velhice: cuidado completo, não improvisado. As outras alternativas tentam misturar ideias verdadeiras com exageros ou restrições que a lei não traz. Em prova, a banca gosta exatamente disso: troca um “preferencialmente” por “exclusivamente”, inventa prioridade indevida ou restringe direitos que são amplos. Então, atenção ao texto literal da lei, porque ele costuma ser o melhor antídoto contra pegadinhas.