A Assistência Social é considerada um direito do cidadão e dever do Estado, instituídos pela Constituição Federal de 1988; realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, objetivando o enfrentamento da pobreza, a garantia dos mínimos sociais, o provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. A Lei nº 8.742/1993 – LOAS, em seu Art. 6º §1º dispõe que as ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização,
- A)o território.
Correta, porque o art. 6º, §1º, da LOAS define o território como base de organização das ações no âmbito do SUAS.
- B)o cadastro único.
Errada, porque o Cadastro Único é importante para acesso a programas e benefícios, mas não é a base de organização do SUAS.
- C)o indicador social.
Errada, porque indicador social serve para análise e planejamento, mas não é a base legal de organização prevista na LOAS.
- D)o planejamento tático.
Errada, porque planejamento tático pode ser usado na gestão, mas não aparece como base organizativa do SUAS na lei.
Gabarito: A
A questão cobra um ponto clássico da LOAS: a organização da Assistência Social dentro do SUAS. O art. 6º, §1º, da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) estabelece que as ações ofertadas no âmbito do SUAS têm como objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, tendo o território como base de organização. Em outras palavras, o serviço não é pensado de forma abstrata, mas a partir da realidade concreta de cada local, onde vivem as famílias e onde os riscos sociais aparecem de verdade. Isso faz sentido porque a Assistência Social trabalha com vulnerabilidades que variam de um bairro para outro, de um município para outro. Por isso, o princípio territorial ajuda a identificar necessidades, distribuir serviços e aproximar a rede de proteção de quem mais precisa. É uma lógica bem típica do SUAS: descentralização, territorialização e foco na proteção social. Então, quando a banca pergunta qual é a base de organização das ações do SUAS, a resposta correta é o território. O tema é muito cobrado em provas porque mistura lei seca com a ideia central da política de assistência social, que é sair do papel e chegar ao chão da vida real das pessoas. Resumo para guardar: SUAS + LOAS + proteção social + organização por território. Se a questão falar de base organizativa do sistema, pense logo no recorte territorial, e não em cadastros, indicadores ou planejamento interno.