No Brasil, a proteção integral à criança e ao adolescente é assegurada em Lei. Considerando a proteção estabelecida na Legislação específica, assinale a afirmativa correta.
- A)Participar da vida política não integra o direito à liberdade estabelecido na Legislação.
Errada, porque o direito à liberdade no ECA inclui, entre outros aspectos, a participação na vida política, nos termos do art. 16.
- B)Os serviços de Unidades de Terapia Intensiva neonatal estão dispensados de dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.
Errada, porque a legislação de proteção à criança exige estrutura de apoio ao aleitamento em serviços neonatais, não dispensando banco de leite humano ou unidade de coleta quando cabível.
- C)É assegurado às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Certa, porque o ECA assegura às gestantes nutrição adequada e atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, com atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no SUS.
- D)A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não deve ultrapassar dezoito anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Errada, porque o prazo do acolhimento institucional é de 18 meses, e não de 18 anos, salvo excepcionalidade fundamentada no superior interesse da criança ou do adolescente.
Gabarito: C
A questão cobra a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e exige prioridade absoluta. Isso aparece em vários pontos da lei, especialmente nos direitos fundamentais e nas políticas de saúde e assistência. Aqui, a banca mistura textos legais bem parecidos para ver se voce escorrega no detalhe. A alternativa correta é a letra C, porque o ECA assegura às gestantes atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do SUS, além de nutrição adequada e atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério. Esse conteúdo está no art. 8º do ECA, com redação reforçada por alterações legislativas posteriores, em sintonia com a proteção integral e com a saúde materno-infantil. As demais alternativas tentam confundir com recortes errados da legislação. O ECA reconhece o direito à liberdade, inclusive com participação na vida política em sentido amplo, e também fixa regras específicas para serviços de saúde neonatal e para acolhimento institucional. Ou seja: aqui o segredo é ler com lupa, porque uma palavra trocada já derruba a questão. Resumo de prova: quando a banca falar de criança, adolescente e saúde da gestante, pense em ECA, prioridade absoluta e atendimento integral no SUS.