Lindalva, 40 anos, mãe solo de Alice de 8 anos, Pedro de 12 anos e Caio de 19 anos, reside no município de Azulândia. Ela não contribui com a Previdência Social, pois trabalha de forma informal como catadora de materiais recicláveis, chegando a ter como renda familiar uma média de R$ 1.000,00/mensal. Caio é deficiente visual (cegueira total), faz uso de remédios controlados e não recebe nenhum benefício social. Há mês que Lindalva fica impossibilitada de trabalhar e depende de ajuda de vizinhos. Lindalva procurou o CRAS de sua localidade para obter informações e, se possível, solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Caio. Considerando a situação hipotética e a Lei nº 8.742/1993, assinale a afirmativa correta.
- A)Caio não terá direito ao BPC, pois o benefício é instituído pelo Estatuto da Pessoa Idosa, sendo destinado ao idoso a partir de sessenta anos, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.
Errada, porque o BPC não é do Estatuto da Pessoa Idosa e também pode ser pago à pessoa com deficiência, não apenas ao idoso.
- B)Caio terá direito ao benefício, pois é maior de dezoito anos, idade mínima para a concessão do benefício, e a família não possui renda mensal fixa; porém, caso Lindalva venha trabalhar com carteira assinada, o benefício poderá ser reduzido.
Errada, porque não existe idade mínima de 18 anos para o BPC e a renda variável da família não muda a natureza assistencial do benefício.
- C)Caio terá direito ao benefício, que consiste na garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. A inscrição no Cadastro Único é requisito obrigatório para a concessão do BPC.
Certa, pois o BPC garante um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, e a inscrição no Cadastro Único é obrigatória.
- D)O benefício seria possível caso Lindalva contribuísse com o INSS, pois o BPC é um benefício da política de Previdência Social que garante um salário mínimo ao contribuinte em situação de vulnerabilidade ou a seu dependente que possua deficiência com impedimento de longo prazo de natureza física ou mental.
Errada, porque o BPC não pertence à Previdência Social nem depende de contribuição ao INSS.
Gabarito: C
O BPC, previsto no art. 203, V, da Constituição e regulado pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS), é um benefício assistencial, e não previdenciário. Isso já derruba a ideia de que seria preciso contribuição ao INSS para ter direito. Ele garante 1 salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência, de qualquer idade, desde que comprove impedimento de longo prazo e situação de vulnerabilidade social. No caso narrado, Caio tem cegueira total, o que pode caracterizar deficiência, e a situação econômica da família indica baixa capacidade de sustento. A renda descrita e a informalidade do trabalho de Lindalva ajudam a mostrar a vulnerabilidade, embora a análise do BPC considere também a avaliação social e médica, além do critério de renda. Outro ponto importante é que a inscrição no Cadastro Único é requisito obrigatório para requerer o BPC, conforme a legislação e a regulamentação administrativa do benefício. Então, a alternativa correta acerta ao juntar os elementos centrais: natureza assistencial do BPC, possibilidade de concessão à pessoa com deficiência de qualquer idade e exigência de inscrição no CadÚnico. Resumo de prova: não confunda BPC com aposentadoria, pensão ou benefício por contribuição. Aqui, a lógica é proteção social para quem não consegue prover a própria manutenção, e não prêmio por ter pago o sistema.