Analise os artigos extraídos da Lei nº 8.069/1990 (ECA). Art. 2º “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade _____________, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.” Art. 3º “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da _______________ de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente os artigos anteriores.
- A)completos / proteção parcial
Errada, porque o art. 2º usa "incompletos", e o art. 3º não fala em proteção parcial.
- B)completos / proteção residual
Errada, porque o art. 2º também não usa "completos" e a proteção do ECA não é residual.
- C)incompletos / proteção parcial
Errada, porque a primeira lacuna está incorreta e o ECA adota proteção integral, não parcial.
- D)incompletos / proteção integral
Certa, pois o art. 2º traz "incompletos" e o art. 3º prevê a "proteção integral".
- E)completos / diferença econômica
Errada, porque o art. 2º não usa "completos" e a segunda lacuna não tem relação com diferença econômica.
Gabarito: D
O ECA trabalha com uma ideia central: criança e adolescente não são "adultos em miniatura". Por isso, o art. 2º define criança como a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente como aquela entre 12 e 18 anos. A palavra-chave aqui é "incompletos", porque a idade é contada sem fechar o ciclo dos 12 anos. Já o art. 3º traz a lógica da proteção integral. Isso significa que a criança e o adolescente têm todos os direitos fundamentais da pessoa humana, mas ainda recebem uma proteção especial, porque estão em fase de desenvolvimento. O texto do ECA não fala em proteção parcial, residual ou coisa parecida: a expressão correta é proteção integral. Então, a sequência correta é "incompletos / proteção integral". É exatamente isso que a alternativa D apresenta. A banca gosta de trocar termos parecidos para ver se você memorizou o vocabulário legal com atenção, então vale decorar a redação do ECA com carinho. Resumo de prova: art. 2º = idade em anos incompletos; art. 3º = proteção integral. Se aparecer outra expressão, desconfie, porque o ECA é bem preciso nas palavras.