Considere que os Serviços de Proteção Social Básica têm como objetivo apoiar as famílias e os indivíduos na ampliação de sua proteção social. Sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109/2009), consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a sua função protetiva, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos, bem como contribuir na melhoria de sua qualidade de vida, trata-se do serviço de:
- A)Acolhimento em República.
Incorreta, porque acolhimento em república é medida de acolhimento provisório na proteção especial, voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade sem referência familiar ou comunitária.
- B)Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Incorreta, porque o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos trabalha vínculos comunitários e prevenções diversas, mas não é o serviço definido como trabalho social continuado com famílias.
- C)Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
Incorreta, porque o atendimento especializado para pessoas em situação de rua integra a proteção especial e não corresponde à descrição de apoio familiar da proteção básica.
- D)Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF.
Correta, porque o PAIF é o serviço de trabalho social com famílias, de caráter continuado, para fortalecer a função protetiva, prevenir rupturas de vínculos e promover acesso a direitos.
- E)Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI.
Incorreta, porque o PAEFI é um serviço da proteção especial de média complexidade, destinado a famílias e indivíduos com direitos violados, e não à proteção social básica.
Gabarito: D
A questão cobra a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução CNAS nº 109/2009. Dentro da Proteção Social Básica, o serviço central para acompanhar famílias em seu território, de forma continuada, é o PAIF. Ele atua justamente para fortalecer a função protetiva da família, prevenir rupturas de vínculos, ampliar o acesso a direitos e melhorar a qualidade de vida, que é exatamente a descrição trazida no enunciado. Pense assim: se a família está precisando de apoio para organizar a vida, acessar a rede e evitar que pequenos problemas virem grandes rupturas, o CRAS entra em cena com o PAIF. Esse serviço é a porta de entrada da proteção social básica e tem foco preventivo, territorial e familiar. Já os serviços da proteção especial aparecem quando o problema já ganhou mais gravidade ou quando há violação de direitos. Por isso, alternativas como PAEFI, situação de rua ou acolhimento em república não combinam com a lógica da proteção básica descrita na questão. Então, o gabarito D está correto porque o enunciado praticamente reproduz a definição normativa do PAIF na Tipificação do SUAS. Em prova, quando aparecer a ideia de trabalho social continuado com famílias, fortalecimento de vínculos e prevenção de rupturas, acenda a luz do PAIF.