A Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, trata-se de uma normativa federal brasileira que estabelece a proteção social básica e especial para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O Art. 3º dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social, que prestam
- A)encaminhamento; capacitação; e, controle social.
Errada, porque encaminhamento, capacitação e controle social não são as três finalidades definidas no art. 3º da LOAS.
- B)planejamento; consultoria; e, movimentos sociais.
Errada, pois planejamento, consultoria e movimentos sociais não correspondem ao rol legal das atividades das entidades de assistência social.
- C)atendimento; assessoramento; e, defesa e garantia de direitos.
Certa, porque o art. 3º da LOAS define que as entidades e organizações de assistência social prestam atendimento, assessoramento e defesa e garantia de direitos.
- D)acolhimento terapêutico; monitoramento social; e, financiamento.
Errada, já que acolhimento terapêutico, monitoramento social e financiamento não são as categorias previstas na LOAS para essas entidades.
Gabarito: C
A LOAS é a lei que organiza a Assistência Social no Brasil e define quem faz o quê dentro dessa política pública. No Art. 3º, ela trata das entidades e organizações de assistência social, deixando claro que elas atuam em três frentes bem específicas: atendimento, assessoramento e defesa e garantia de direitos. É aquele trio clássico que a banca gosta de cobrar em forma de pegadinha. Na prática, isso significa que essas entidades podem prestar serviços diretamente ao público, orientar e apoiar ações sociais, e também atuar na proteção e promoção de direitos. Ou seja, não é qualquer atividade genérica de apoio social: a lei delimita a natureza da atuação dessas organizações. Por isso o gabarito é a letra C. O texto legal do art. 3º da Lei nº 8.742/1993 fala exatamente em entidades e organizações de assistência social que prestam serviços de atendimento, assessoramento e aquelas voltadas à defesa e garantia de direitos. A questão apenas cobra a leitura fiel do dispositivo. Se você memorizar esse trio, já sai na frente em várias questões de Assistência Social. A banca costuma trocar esses termos por palavras parecidas para ver se você confunde função social com outras atividades que não estão no núcleo do artigo.