“Foi no ano de 1923 que se deu a primeira iniciativa de formato de política social brasileira, com a criação da ___________________, que instituiu a obrigatoriedade de criação das ___________________________ para determinadas categorias de trabalhadores (ferroviários). Porém, entre os anos de 1930 e 1943, se caracteriza o período de introdução da Política Social no Brasil, desenvolvendo-se em grande escala, no pós-Segunda Guerra Mundial, com a criação das grandes instituições de Assistência Social no Brasil.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
- A)Lei Eloy Chaves / Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs)
Correta: a Lei Eloy Chaves, de 1923, criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para ferroviários.
- B)Lei do Máximo Geral / Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs)
Errada: não existe essa lei como marco da política social brasileira, e ela não corresponde às CAPs.
- C)Comissão Nacional do Trabalho / Normas Regulamentadoras (NRs)
Errada: Comissão Nacional do Trabalho e NRs pertencem a outro contexto histórico e normativo, não ao marco de 1923.
- D)Lei Orgânica da Assistência Social / políticas interventivas do Serviço Social na Indústria (SESI)
Errada: a LOAS é bem posterior, de 1993, e o SESI não corresponde ao conteúdo pedido no enunciado.
Gabarito: A
A questão trata do início da proteção social no Brasil, ainda de forma bem limitada e voltada para categorias específicas de trabalhadores. O marco clássico de 1923 é a Lei Eloy Chaves, que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões para os ferroviários. Na prática, foi um primeiro passo importante: não era um sistema universal, mas sim uma proteção corporativa, ligada ao emprego formal e a categorias organizadas. Essas Caixas de Aposentadorias e Pensões, conhecidas como CAPs, foram a semente da previdência social brasileira. Elas surgem num contexto em que o Estado começa a intervir mais nas relações sociais, mas ainda sem assumir um modelo amplo de seguridade. Ou seja: a proteção existia, mas era seletiva, restrita e fragmentada. Depois disso, entre 1930 e 1943, o país entra num período de expansão da política social, com maior presença estatal e criação de institutos e órgãos de assistência e previdência. É o momento em que o Serviço Social também ganha espaço institucional, acompanhando a reorganização das respostas do Estado à questão social. Por isso, o gabarito é a letra A: a Lei Eloy Chaves, de 1923, instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs). É o encaixe histórico e conceitual certo, sem truque escondido.