O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Considerando o ordenamento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
Correta, pois reproduz a definição legal de atendente pessoal prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- B)Barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.
Correta, porque corresponde ao conceito legal de barreiras, incluindo obstáculos físicos, atitudinais e comunicacionais.
- C)Tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Correta, já que tecnologia assistiva ou ajuda técnica é exatamente o conjunto de produtos, recursos, metodologias e serviços voltados à autonomia e inclusão.
- D)Mobiliário urbano: quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.
Incorreta, porque o texto descreve elementos de urbanização e não a definição legal de mobiliário urbano.
- E)Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana quanto na rural por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Correta, pois traz a noção legal de acessibilidade como possibilidade e condição de alcance com segurança e autonomia.
Gabarito: D
A questão cobra definições literais do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei 13.146/2015. Em prova assim, o segredo é simples: quando a banca coloca conceitos legais, ela gosta de trocar o nome da definição por outra parecida. Aí mora a armadilha. No caso, a alternativa D erra porque descreve, na verdade, elementos de urbanização, e não mobiliário urbano. O Estatuto trata mobiliário urbano como os objetos instalados nas vias e espaços públicos, como semáforos, postes de sinalização, pontos de ônibus, lixeiras, bancos e similares. Já o texto da alternativa D fala de pavimentação, saneamento, energia, iluminação, comunicação, abastecimento de água e paisagismo, que são componentes de obras de urbanização. As demais alternativas reproduzem conceitos corretos do art. 3º da Lei 13.146/2015: atendente pessoal, barreiras, tecnologia assistiva e acessibilidade. Então, se você reconheceu a diferença entre mobiliário urbano e urbanização, matou a questão. Resumo de prova: a banca troca um conceito por outro bem parecido para testar se você leu a letra da lei com atenção. Aqui, a resposta incorreta é a que confundiu mobiliário urbano com infraestrutura urbana.