Sobre a Política de Seguridade Social no Brasil, assinale a afirmativa correta.
- A)O modelo de seguridade social brasileiro é sustentado, predominantemente, na lógica da universalidade.
Errada, porque o modelo brasileiro não é predominantemente universal: ele combina universalidade, seletividade e contributividade.
- B)A seguridade social brasileira, pós-Constituição Federal de 1988, avançou no fortalecimento da lógica social.
Errada, porque a CF/88 ampliou a proteção social, mas a afirmação é vaga e não descreve corretamente a estrutura da seguridade.
- C)A seguridade social, no Brasil, constitui uma proteção social que restringe e limita a lógica de produção e reprodução do capitalismo.
Errada, porque a seguridade social não elimina nem restringe, por si só, a lógica de reprodução do capitalismo; ela atua como proteção social dentro desse sistema.
- D)A seguridade social brasileira se caracteriza como um sistema híbrido, que articula direitos derivados do trabalho, com direitos seletivos e universais.
Certa, porque a seguridade social brasileira é um sistema híbrido, com direitos contributivos, seletivos e universais.
Gabarito: D
A Seguridade Social no Brasil, prevista na Constituição Federal de 1988, reúne três grandes áreas: saúde, previdência e assistência social. A ideia do texto constitucional foi montar uma rede de proteção mais ampla, não apenas ligada ao emprego formal, mas a diferentes situações de necessidade social. Na prática, porém, esse sistema não é puro nem totalmente uniforme. Ele mistura lógicas diferentes: há benefícios contributivos, como na previdência; há direitos universais, como a saúde; e há proteção seletiva, como boa parte da assistência social, que depende de critérios de renda e vulnerabilidade. Por isso, a doutrina costuma dizer que a seguridade brasileira tem um desenho híbrido. Ela articula direitos derivados do trabalho com direitos seletivos e universais. É exatamente isso que a alternativa D descreve, em sintonia com o modelo constitucional de 1988. As demais alternativas exageram ou simplificam demais o tema. A seguridade avançou sim com a CF/88, mas não ficou sustentada predominantemente pela universalidade, nem funciona como um mecanismo que bloqueia a lógica do capitalismo. Ela é uma política social importante, mas inserida em uma sociedade capitalista e cheia de contradições.