As políticas públicas na educação consistem em programas ou ações elaboradas em âmbito governamental que auxiliam na efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal; um dos seus objetivos é colocar em prática medidas que garantam o acesso à educação para todos os cidadãos. Sobre a política de educação no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Base Nacional Comum Curricular (BNCC): documento que estabelece conhecimentos, competências e habilidades essenciais que todos os estudantes brasileiros devem desenvolver ao longo da Educação Básica. ( ) Programa Nacional do Livro Didático (PNLD): tem como principal objetivo fornecer livros didáticos gratuitos para todos os estudantes da rede pública de ensino. ( ) Plano Nacional de Educação (PNE): instrumento de planejamento que estabelece metas e estratégias para a melhoria da qualidade da educação no país. ( ) Educação de Jovens e Adultos (EJA): modalidade de ensino destinada a pessoas que não tiveram acesso ou concluíram os estudos na idade adequada. A sequência está correta em
- A)V, V, V, V.
Correta, pois as quatro afirmativas descrevem adequadamente a BNCC, o PNLD, o PNE e a EJA.
- B)V, F, V, F.
Errada, porque indica como falsas afirmativas que estão corretas.
- C)F, F, F, F.
Errada, pois todas as afirmações apresentadas são verdadeiras.
- D)F, V, F, V.
Errada, já que inverte a veracidade de itens que estão corretos.
Gabarito: A
A questão trata de alguns dos principais instrumentos e programas da política educacional brasileira. A BNCC define as aprendizagens essenciais da Educação Básica e orienta os currículos em todo o país, servindo como referência para a formação escolar. Ela foi homologada pelo MEC e se conecta ao dever estatal de garantir uma base comum de direitos de aprendizagem. O PNLD, por sua vez, é o programa que distribui livros didáticos e outros materiais pedagógicos às redes públicas de ensino, com o objetivo de apoiar o processo de ensino-aprendizagem e reduzir desigualdades de acesso ao material escolar. Já o PNE é o planejamento de longo prazo da educação nacional, previsto na Constituição Federal, no art. 214, e regulamentado pela Lei nº 13.005/2014, com metas e estratégias para a melhoria da educação no país. A EJA é a modalidade destinada a jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à escolarização na idade própria ou não concluíram os estudos. Ela existe justamente para reparar essa defasagem histórica e ampliar o direito à educação. O ponto comum entre todos os itens é que cada um corresponde a um instrumento ou modalidade real da política educacional brasileira. Por isso, todas as afirmativas estão corretas, e o gabarito é a alternativa A.