Para efetivação do direito das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) estabelece algumas diretrizes; representa uma das diretrizes do PNCFC:
- A)Sistematização e centralização de metodologias de trabalho com famílias e comunidades.
Errada, porque o PNCFC valoriza a articulação de metodologias e a atuação em rede, e não a centralização do trabalho com famílias e comunidades.
- B)Primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família.
Certa, porque a diretriz do PNCFC é justamente atribuir ao Estado a responsabilidade principal de fomentar políticas integradas de apoio à família.
- C)Aprimoramento e supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade socioeconômica.
Errada, pois essa formulação não corresponde às diretrizes do PNCFC e lembra outros princípios gerais de políticas sociais, não o plano específico de convivência familiar.
- D)Ampliação, acesso universal e igualitário, por meio de organizações representativas na formulação das políticas e descentralização das ações em todos os níveis.
Errada, porque mistura linguagem de participação e descentralização típica de outros sistemas de políticas públicas, mas não traduz uma diretriz do PNCFC.
Gabarito: B
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, o PNCFC, foi criado para reforçar uma ideia central do ECA e da Constituição: criança e adolescente devem crescer, sempre que possível, no seio da família e da comunidade, e não ser afastados disso por falta de apoio do Estado. A lógica do plano não é “retirar e pronto”, mas prevenir rupturas, fortalecer vínculos e apoiar as famílias para que consigam exercer sua função de cuidado. Entre suas diretrizes, está a primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família. Em outras palavras: a família não pode ser deixada sozinha para resolver situações de pobreza, violação de direitos, conflitos e vulnerabilidades. O Estado tem papel principal na oferta articulada de assistência social, saúde, educação, habitação e proteção especial. Isso conversa diretamente com o art. 227 da Constituição Federal e com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que colocam a proteção integral como dever da família, da sociedade e do Estado, mas sem “jogar” a responsabilidade para a família como se ela fosse dar conta de tudo sozinha. O PNCFC reforça justamente essa rede de apoio. Por isso, o gabarito é a letra B. As demais alternativas trazem ideias de outros campos normativos ou formulam princípios que não correspondem às diretrizes do PNCFC. Em prova, a banca gosta de trocar o foco da proteção familiar por linguagem genérica de políticas públicas, então vale atenção redobrada.