A partir dos deveres do Estado, dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação à educação de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.
- A)É dever do Estado o atendimento em creche e pré-escola às crianças de dois a seis anos de idade.
Errada, porque o ECA fala em creche e pré-escola para crianças de zero a seis anos de idade, e nao de dois a seis.
- B)O Estado deve ofertar ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Certa, pois o art. 54 do ECA prevê a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
- C)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público objetivo e, portanto, um dever do Estado.
Errada, porque o texto legal diz que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, e nao direito público objetivo.
- D)É dever do Estado o Atendimento Educacional Especializado (EEE) aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada de ensino.
Errada, porque o atendimento educacional especializado deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino, e nao na rede especializada.
Gabarito: B
O ECA trata a educação como direito fundamental de crianças e adolescentes e também como dever do Estado. Isso aparece no art. 54, que lista obrigações bem objetivas: garantir ensino fundamental obrigatório e gratuito, atendimento educacional especializado, oferta de creche e pré-escola, acesso aos níveis mais elevados de ensino e, especialmente, ensino noturno regular para o adolescente que trabalha. Aqui a banca quer ver se voce reconhece a redação literal da lei. O ponto central é que o adolescente trabalhador não pode ser esquecido pelo sistema de ensino: o Estado deve oferecer ensino noturno regular, em condições adequadas, para que ele consiga estudar sem ser empurrado para fora da escola pela rotina de trabalho. Por isso o gabarito é a letra B. A frase está alinhada com o art. 54, inciso VI, do ECA. Em prova, a CONSULPLAN gosta de misturar direitos parecidos e trocar palavrinhas como idade, tipo de atendimento e até a expressão correta do direito, então vale ler a lei quase como se estivesse decorando a senha do Wi-Fi. Resumo prático: ensino da criança e do adolescente não é favor do Estado, é dever legal. E, quando se fala em adolescente trabalhador, o ensino noturno adequado é uma garantia expressa no ECA.