Os direitos humanos, normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos, regem o modo como os seres humanos individualmente vivem em sociedade e entre si, bem como sua relação com o Estado e as obrigações que o Estado tem com eles. Em relação às características dos direitos humanos, assinale a afirmativa correta.
- A)Imprescritibilidade: significa dizer que a pretensão de respeito e a concretização de direitos humanos não se esgotam pelo passar dos anos, podendo ser exigidas a qualquer momento e não se dissipam pela eventual falta de exercício.
Correta: imprescritibilidade significa que os direitos humanos não se perdem com o tempo e podem ser exigidos a qualquer momento, sem “caducar” pelo simples decurso dos anos.
- B)Relatividade: significa dizer que os direitos humanos são inerentes ao ser humano, tendo dois aspectos – o aspecto material que representa os valores supremos do homem e sua dignidade e o aspecto formal, isto é, assume posição normativa de destaque.
Errada: a ideia de ser inerente ao ser humano e ter destaque normativo se relaciona com universalidade ou essencialidade, não com relatividade.
- C)Universalidade: essa característica vem demonstrar que os direitos humanos não são absolutos, podendo sofrer limitações no caso de confronto com outros direitos, ou ainda, em casos de grave crise institucional, como ocorre, por exemplo, na decretação do Estado de Sítio.
Errada: a possibilidade de limitação dos direitos humanos diante de conflitos ou situações excepcionais corresponde à relatividade, e não à universalidade.
- D)Efetividade: traduz o fato de que os direitos humanos decorrem de um processo de formação histórica, de modo que, com o tempo, os direitos humanos surgem e se solidificam em razão das lutas da sociedade em defesa da dignidade da pessoa. Essa característica fundamenta a ideia de gerações/dimensões dos direitos humanos.
Errada: a noção de surgimento histórico e consolidação ao longo das lutas sociais descreve a historicidade ou dimensionalidade dos direitos humanos, não a efetividade.
Gabarito: A
Os direitos humanos têm algumas características clássicas que costumam aparecer em prova como um verdadeiro jogo de espelhos: o nome está lá, mas a definição vem trocada. Entre as mais cobradas estão universalidade, imprescritibilidade, inalienabilidade, irrenunciabilidade, historicidade e relatividade. Saber diferenciar isso ajuda muito porque a banca adora inverter os conceitos para testar atenção.