O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. (Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/assistencia-social/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-apessoa-com-deficiencia-bpc.) Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as proposições a seguir. I. O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, dentre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência. II. O BPC deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. Assinale a alternativa correta.
- A)Ambas as afirmativas são falsas.
Errada, porque as duas afirmativas estão de acordo com a LOAS e não são falsas.
- B)Ambas as afirmativas são verdadeiras.
Certa, porque as duas proposições refletem regras legais do BPC previstas na LOAS.
- C)A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa.
Errada, porque a primeira afirmativa não é falsa, ela está correta conforme a legislação do BPC.
- D)A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
Errada, porque a segunda afirmativa não é falsa, já que o BPC deve ser revisto a cada dois anos.
Gabarito: B
O BPC é um benefício assistencial da LOAS destinado ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade, no valor de um salário mínimo mensal. Aqui a banca trabalhou dois pontos bem cobrados: a proteção da pessoa com deficiência durante processos de desenvolvimento e reabilitação, e a revisão periódica do benefício. A primeira afirmativa está correta porque a legislação prevê que o desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais, bem como a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, não servem como motivo para suspender ou encerrar o BPC da pessoa com deficiência. A ideia é simples: o sistema não pode punir quem está em processo de melhora ou inclusão. A segunda afirmativa também está correta. A LOAS determina que o BPC seja revisto a cada 2 anos para verificar se continuam presentes as condições que deram origem ao benefício. Isso ajuda a controlar a concessão sem perder de vista a proteção social. Por isso, o gabarito é a letra B: as duas assertivas estão de acordo com a disciplina legal do BPC, especialmente com o art. 20 da Lei 8.742/1993, na redação atual.