Considerando as medidas específicas de proteção a crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.
- A)Somente podem ser aplicadas isoladamente.
Errada, porque as medidas de proteção não precisam ser aplicadas somente de forma isolada, podendo haver combinação conforme a necessidade do caso.
- B)Os acolhimentos institucional e familiar implicam em privação de liberdade.
Errada, porque acolhimento institucional e familiar são medidas de proteção e não representam, por si sós, privação de liberdade.
- C)Devem ser aplicadas considerando as necessidades pedagógicas, preferindo aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Certa, pois está de acordo com o ECA ao priorizar as necessidades pedagógicas e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
- D)Crianças e adolescentes podem ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, independente de Guia de Acolhimento expedida pela autoridade judiciária.
Errada, porque o encaminhamento ao acolhimento institucional, como regra, depende de guia de acolhimento expedida pela autoridade judiciária.
- E)No caso de medidas que requeiram regularização do registro civil, serão pagas pelos interessados, a qualquer tempo, a averbação requerida do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e a certidão correspondente.
Errada, porque a regularização do registro civil não pode ser tratada com essa cobrança ampla aos interessados como a alternativa sugere.
Gabarito: C
As medidas específicas de proteção a crianças e adolescentes existem para proteger, corrigir rumos e garantir desenvolvimento com dignidade, e não para punir como se fossem medidas penais. No ECA, a lógica é sempre olhar para a situação concreta e escolher a providência mais adequada, com foco no interesse da criança e do adolescente. Por isso, a regra é aplicar a medida levando em conta as necessidades pedagógicas, isto é, aquilo que realmente ajuda na proteção e no desenvolvimento do menor. O Estatuto também deixa claro que se deve preferir medidas que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários, porque a convivência familiar e comunitária é um eixo central da proteção integral. É exatamente esse o ponto da alternativa C, que reproduz a orientação do art. 100 do ECA: prioridade para medidas com sentido educativo e preservação dos vínculos afetivos e sociais. Em concursos, quando aparecer a ideia de proteção da criança e do adolescente, pense: a solução deve proteger sem romper desnecessariamente com a rede familiar. As demais alternativas trazem distorções clássicas do Estatuto. Há medidas que podem ser cumuladas, acolhimento não é sinônimo de privação de liberdade, e o acolhimento institucional depende de guia expedida pela autoridade judiciária, salvo hipóteses legais específicas. Além disso, a regularização de registro civil não segue a lógica de cobrar do interessado como regra geral para dificultar o acesso ao direito.