A Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), prevê a organização dos programas de atendimento ao adolescente que pratique ato infracional. A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas:
- A)Jurídica; saúde; e, educação.
Errada, porque a lei não toma a área jurídica como composição mínima da equipe técnica, e sim saúde, educação e assistência social.
- B)Educação; saúde; e, cuidado.
Errada, porque 'cuidado' não é a nomenclatura legal prevista na composição mínima da equipe técnica do Sinase.
- C)Saúde; educação; e, assistência social.
Certa, porque a Lei nº 12.594/2012 prevê, como mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social.
- D)Saúde; comunicação; e, assistência social.
Errada, porque comunicação não integra a composição mínima legal da equipe técnica prevista no Sinase.
- E)Assistência social; educação; e, comunicação.
Errada, porque comunicação não substitui as áreas exigidas pela lei, que são saúde, educação e assistência social.
Gabarito: C
A Lei nº 12.594/2012 institui o Sinase e organiza o atendimento socioeducativo de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. A ideia central é simples: como se trata de um processo de responsabilização e de proteção, o acompanhamento não pode ser feito por uma única área, mas por uma equipe técnica realmente interdisciplinar. Quando a lei fala em composição mínima da equipe técnica do programa de atendimento, ela exige profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social. Isso faz sentido porque o adolescente em conflito com a lei costuma ter demandas que atravessam essas três dimensões ao mesmo tempo: cuidado em saúde, reinserção escolar e acesso à rede socioassistencial. Então, o gabarito é a letra C. Ela reproduz a lógica do Sinase: atenção integral e articulação de políticas públicas, sem reduzir o atendimento socioeducativo a uma visão só jurídica ou punitiva. Em prova, sempre vale lembrar que o Sinase trabalha com integração de direitos, não com atendimento isolado. Na prática, a banca costuma cobrar exatamente essa composição mínima prevista na lei, então decorar esse trio ajuda bastante. Se apareceu uma alternativa com áreas que soam importantes, mas não fecham com a política pública de forma integrada, desconfie.