O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 13, §2º, dispõe que: “os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de Assistência Social, em seu componente especializado, o ___________________________ e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando _____________________ que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
- A)Ministério Público / plano de vigilância primária
Errada, porque o Ministério Público atua na defesa de direitos, mas não é o serviço socioassistencial especializado citado no dispositivo.
- B)Centro de Especialidades Multidisciplinar (CEM) / programa socioassistencial
Errada, porque o Centro de Especialidades Multidisciplinar não é a nomenclatura prevista no ECA, que fala em CREAS e em projeto terapêutico singular.
- C)Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) / plano terapêutico sociofamiliar
Errada, porque o CRAS é da proteção social básica e não se encaixa como componente especializado para esse atendimento de violência.
- D)Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) / projeto terapêutico singular
Certa, porque o ECA indica o CREAS como serviço socioassistencial especializado e determina a formulação de projeto terapêutico singular.
Gabarito: D
O art. 13 do ECA trata da obrigatoriedade de comunicação e do atendimento articulado quando houver suspeita ou confirmação de violência contra a criança, especialmente na primeira infância. A ideia central é simples: não basta apenas acolher a denúncia, é preciso agir em rede, com prioridade absoluta e atendimento rápido, porque nessa fase da vida o risco e o impacto da violência são muito maiores. No §2º desse artigo, a lei menciona os serviços de saúde, a assistência social em seu componente especializado, o CREAS, e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. O ponto-chave para a prova é identificar que o serviço socioassistencial especializado é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, e não o CRAS, que atua na proteção social básica. Além disso, a norma fala em formular um projeto terapêutico singular, com intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar. Esse termo é bem cobrado porque aparece na lógica do cuidado individualizado e articulado, especialmente quando há violência, vulnerabilidade e necessidade de atuação conjunta entre saúde, assistência e demais políticas públicas. Por isso o gabarito é a letra D: CREAS + projeto terapêutico singular. A banca troca com frequência CRAS por CREAS e também tenta substituir o nome técnico do plano por expressões genéricas, então vale decorar a combinação certinha.