Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento no âmbito
- A)da Assistência Social.
Correta, porque o provimento do sustento da pessoa idosa sem apoio familiar deve ser garantido pelo poder público no âmbito da Assistência Social.
- B)do Sistema Judiciário.
Errada, porque o Sistema Judiciário não é a esfera responsável por prover sustento material direto à pessoa idosa em vulnerabilidade.
- C)da Política Pública de Saúde.
Errada, porque a Política Pública de Saúde cuida da promoção, prevenção e atenção à saúde, e não do provimento de sustento econômico.
- D)da Política Pública de Saneamento Básico e Saúde.
Errada, porque saneamento básico e saúde não são o campo jurídico adequado para garantir sustento material da pessoa idosa.
- E)da elaboração de legislações pertinentes à geração de emprego e renda.
Errada, porque legislar sobre emprego e renda pode ajudar indiretamente, mas não substitui o dever imediato de proteção social ao idoso.
Gabarito: A
A regra aqui vem do Estatuto da Pessoa Idosa: quando a pessoa idosa, ou sua família, não tem condições econômicas de garantir o sustento, a responsabilidade passa para o poder público no campo da assistência social. A ideia é simples: quem está em vulnerabilidade não pode ficar sem proteção básica só porque a renda da família não dá conta. Perceba que não se trata de cobrar isso do Judiciário, da saúde ou de outras políticas setoriais. O foco é proteção social, isto é, atendimento de necessidades mínimas, amparo e garantia de dignidade. É exatamente por isso que a assistência social entra em cena: ela existe para proteger quem dela precisar, independentemente de contribuição prévia. Esse entendimento conversa com a lógica da LOAS e com o Estatuto da Pessoa Idosa, que colocam a assistência social como política pública de proteção a quem se encontra em situação de risco ou vulnerabilidade. Em concursos, a banca adora trocar a política certa por uma área que também é importante, mas que não tem essa atribuição específica. Então, resumindo: faltou dinheiro na família para sustento da pessoa idosa? O Estado assume, mas pelo caminho da assistência social. É proteção social, não solução judicial, nem questão de saúde, saneamento ou emprego.