Sobre a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. ( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará a limitação no desempenho de atividades. ( ) Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo. Está correto o que se afirma em
- A)F, F, F.
Errada, porque as três afirmativas estão de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão.
- B)V, V, F.
Errada, porque a primeira, a segunda e a terceira afirmativas são verdadeiras.
- C)V, F, V.
Errada, porque a segunda afirmativa também é verdadeira e a terceira está correta na definição legal de barreiras urbanísticas.
- D)F, V, V.
Errada, porque a primeira afirmativa não é falsa e a terceira também está correta.
- E)V, V, V.
Certa, pois as três afirmativas reproduzem corretamente a LBI.
Gabarito: E
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) trouxe uma visão moderna da deficiência: não basta olhar só para o corpo da pessoa, mas para a interação entre impedimentos, barreiras e o ambiente. Por isso, quando a avaliação da deficiência for necessária, ela deve ser biopsicossocial, feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e leva em conta, entre outros pontos, os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação social. É o famoso olhar completo, não aquele diagnóstico apressado que enxerga só uma parte da história. A primeira afirmativa está correta porque repete exatamente um dos critérios legais da avaliação biopsicossocial: os impedimentos nas funções e estruturas do corpo. A segunda também está correta, pois a lei expressamente manda considerar a limitação no desempenho de atividades, além de outros elementos. Já a terceira está certa porque a LBI define barreiras urbanísticas como as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo, nos termos do art. 3º, IV, alínea a. Então, o gabarito é mesmo a letra E, porque as três afirmações estão de acordo com a Lei nº 13.146/2015. Esse ponto é muito cobrado em prova porque a banca gosta de trocar um termo por outro ou cortar uma parte do conceito para ver se você lê a definição completa.