O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) representa um importante instrumento para a mobilização nacional e suas diretrizes; certamente se transformarão em ações concretas e articuladas de responsabilidade do Estado e dos diversos atores sociais. Sobre o PNCFC, assinale a afirmativa correta.
- A)Tem como objetivo específico a realização em conformidade com os pressupostos do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção de Genebra.
Errada, porque o plano se harmoniza com o ECA e com a Convenção sobre os Direitos da Criança, não com a Convenção de Genebra.
- B)Reconhece que o desenvolvimento de crianças e adolescentes é continuamente influenciado pelo contexto em que estão inseridos, excetuando suas relações com colegas, professores e vizinhos.
Errada, pois o desenvolvimento é influenciado por todo o contexto relacional, incluindo colegas, professores e vizinhos, que são parte da rede comunitária.
- C)Torna-se necessária uma definição mais restrita de “família”, com base sociocultural. A família deve ser pensada como um grupo de pessoas que são unidas por laços de consanguinidade ou convívio direto. O conceito de família se resume em parentalidade/filiação estendendo-se para um âmbito simbólico e estrutural, chamada família nuclear.
Errada, porque o PNCFC não adota definição restrita de família; ao contrário, trabalha com uma noção ampliada e protetiva de vínculos familiares e comunitários.
- D)Os espaços e as instituições sociais atuam como mediadores das relações que as crianças e os adolescentes estabelecem, contribuindo para a construção de relações afetivas e de suas identidades individuais e coletivas. Se for necessário afastar-se do convívio familiar, o plano enfatiza que as crianças e os adolescentes devem permanecer no contexto social que lhes é familiar sempre que possível.
Certa, pois expressa a ideia de proteção integral, mediação dos espaços sociais e manutenção, sempre que possível, do contexto familiar e comunitário da criança e do adolescente.
Gabarito: D
O PNCFC, instituído no âmbito da política de proteção integral, parte da ideia central de que criança e adolescente precisam crescer com vínculos familiares e comunitários preservados. Isso conversa diretamente com a Constituição Federal, o ECA e a lógica da convivência familiar e comunitária como direito fundamental, não como favor do Estado. A sacada do plano é simples: criança não vive em “ilha”. Ela se desenvolve no meio das relações que constrói com família, escola, vizinhança, serviços públicos e demais espaços sociais. Por isso, o documento valoriza a articulação entre Estado e sociedade para fortalecer vínculos, prevenir rupturas e apoiar a família antes de pensar em afastamentos. Quando o afastamento do convívio familiar se torna inevitável, o plano orienta que a solução preserve ao máximo os referenciais de vida da criança ou do adolescente, inclusive sua rede social e comunitária. A ideia é evitar que a medida protetiva vire uma espécie de “recomeço forçado” sem memória afetiva e sem laços territoriais. Por isso a letra D está correta: ela traduz exatamente a visão do PNCFC de que os espaços e instituições sociais mediam relações e que, se houver afastamento familiar, deve-se manter a criança ou o adolescente, sempre que possível, no contexto social que lhe é familiar. Isso é coerente com o ECA, especialmente com a prioridade do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e com o princípio da proteção integral.