O Projeto Ético-Político Profissional (PEPP) é explicitado no Código de Ética Profissional de 1993, na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei nº 8.662/1993) e nas diretrizes curriculares aprovadas pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Ser Social (ABEPSS) em 1996. Trata-se de um princípio fundamental do Código de Ética profissional de 1993:
- A)Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, através dos programas e políticas sociais.
Está incorreta porque fala de atuação em políticas e programas sociais, mas não traz o princípio fundamental do Código de Ética de 1993.
- B)Ser solidário com outros profissionais sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos neste Código.
Está incorreta porque descreve um dever ético de solidariedade e denúncia, porém não corresponde ao enunciado do princípio fundamental cobrado.
- C)Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que eles possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.
Está incorreta porque trata da devolução das informações em pesquisa, o que é um dever ético específico, mas não o princípio central do PEPP.
- D)Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
Gabarito: D
O Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social é a cara do compromisso da profissão com uma sociedade mais justa, democrática e livre. Ele aparece de forma bem clara no Código de Ética de 1993, na Lei 8.662/1993 e nas diretrizes da ABEPSS de 1996, reunindo os valores que orientam a atuação do assistente social. Na prática, não é só uma ideia bonita: é um projeto profissional que diz qual sociedade a profissão defende e qual tipo de intervenção ela quer construir. No Código de Ética de 1993, o ponto de partida é a liberdade como valor ético central. A profissão assume como horizonte a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. Isso mostra que o Serviço Social não trabalha apenas para administrar demandas, mas para fortalecer direitos, participação e cidadania. Por isso, a alternativa D está correta: ela reproduz exatamente um dos princípios fundamentais do Código de Ética de 1993, ligado ao núcleo do PEPP. A banca costuma cobrar essa formulação quase literalmente, então vale memorizar essa tríade: liberdade, autonomia e emancipação. É o tipo de conteúdo em que a redação da lei e do código faz toda a diferença. As demais alternativas trazem ideias importantes da prática profissional, mas não correspondem ao princípio fundamental pedido na questão. Aqui a chave era identificar o fundamento ético central do Código, e não qualquer dever funcional do cotidiano.