A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social –NOB-SUAS/2012, consolida os principais marcos normativos em seu texto e cria mecanismos para o aprimoramento da gestão, serviços, benefícios, programas e projetos. A NOB-SUAS/2012, aprovada pela Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS nº 33/2012, organiza o modelo da(do):
- A)Proteção social.
Correta, porque a NOB-SUAS/2012 organiza o modelo de proteção social do SUAS, estruturando a oferta da assistência social.
- B)Interdisciplinaridade.
Errada, porque interdisciplinaridade é um princípio de atuação, mas não é o modelo organizado pela NOB-SUAS/2012.
- C)Ampliação societária.
Errada, porque ampliação societária não é categoria normativa do SUAS nem objeto da NOB-SUAS/2012.
- D)Controle socioeconômico.
Errada, porque controle socioeconômico não corresponde à organização do sistema prevista na NOB-SUAS/2012.
Gabarito: A
A NOB-SUAS/2012 é uma peça central para entender como o Sistema Único de Assistência Social funciona na prática. Ela consolida normas, organiza a gestão e deixa mais claro como devem ser executados os serviços, benefícios, programas e projetos da assistência social. Em outras palavras: ela não é só burocracia, ela dá formato ao sistema para que a proteção social chegue de forma mais articulada e efetiva. O ponto-chave da questão é que a NOB-SUAS/2012 organiza o modelo da proteção social no SUAS. Isso significa estruturar a assistência social em níveis de proteção, especialmente proteção social básica e proteção social especial, além de orientar responsabilidades de gestão, financiamento, vigilância socioassistencial e oferta de serviços. A base legal desse arranjo está na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993), com as alterações trazidas pela Lei nº 12.435/2011, que incorporou o SUAS à lógica do sistema e reforçou a assistência social como política pública de seguridade social. A NOB-SUAS/2012 detalha justamente como essa engrenagem deve funcionar. Por isso, o gabarito é a alternativa A. As demais opções misturam termos que não representam o objeto organizativo da NOB-SUAS, soando até sofisticadas, mas sem conexão com a estrutura normativa do SUAS.