Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes deverão estruturar o seu atendimento de acordo com os princípios mencionados no documento “orientações técnicas para os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes”. Considerando alguns dos princípios previstos, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)As decisões sobre crianças e adolescentes atendidos em serviços de acolhimento devem garantir-lhes o direito de ter sua opinião considerada. Sua escuta deverá ser viabilizada por meio de métodos condizentes com seu grau de desenvolvimento.
Certa, porque a criança e o adolescente têm direito de ser ouvidos e de ter sua opinião considerada de forma compatível com seu estágio de desenvolvimento.
- B)Em nenhuma hipótese a perspectiva de um acolhimento de longa permanência deve acarretar a desistência pela busca de alternativas para se garantir à criança e ao adolescente seu direito ao convívio familiar, prioritariamente com a família de origem e, excepcionalmente, a substituta.
Certa, porque o acolhimento não pode significar abandono da busca pelo direito à convivência familiar, priorizando a família de origem e, se necessário, a substituta.
- C)Os serviços de acolhimento devem propiciar que a criança e o adolescente possam satisfazer suas necessidades de vida religiosa e espiritual. Nesse sentido, deve ser viabilizado o acesso às atividades de sua religião, bem como o direito de não participar de atos religiosos e recusar instrução ou orientação religiosa que não lhe seja significativa.
Certa, porque o acolhimento deve respeitar a liberdade religiosa e espiritual da criança e do adolescente, inclusive o direito de não participar de atos religiosos.
- D)Em conformidade com o ECA, a falta de recursos materiais por si só não constitui motivo suficiente para afastar a criança ou o adolescente do convívio familiar, encaminhá-los para serviços de acolhimento ou, ainda, para inviabilizar sua reintegração; é importante que se promova o fortalecimento, a emancipação e a inclusão social das famílias, por meio do acesso às políticas públicas e às ações comunitárias.
Certa, porque a pobreza não é motivo para afastamento familiar, conforme o ECA, devendo haver apoio e fortalecimento das famílias por meio das políticas públicas.
- E)Toda criança e adolescente tem direito a viver num ambiente que favoreça seu processo de desenvolvimento, que lhe ofereça segurança, apoio, proteção e cuidado. O atendimento deverá ser oferecido para grupos com situações semelhantes e garantir espaços coletivos, objetos pessoais e compartilhados, e registros, com exceção dos fotográficos, de modo a contribuir com seu processo de adaptação e desenvolvimento.
Errada, porque as orientações técnicas não excluem os registros fotográficos do processo de acolhimento; ao contrário, eles podem compor a memória e o acompanhamento da trajetória da criança e do adolescente.
Gabarito: E
Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes seguem uma lógica muito clara: proteger sem desumanizar. A ideia das Orientações Técnicas é fazer do acolhimento um espaço o mais parecido possível com um lar, e não uma instituição fria, genérica e cheia de regras que apagam a individualidade da criança ou do adolescente. Por isso, o atendimento deve respeitar vínculos, história de vida, identidade, escola, religião, rotina e, sempre que possível, fortalecer o retorno à família de origem ou, excepcionalmente, à família substituta. No ECA e nas Orientações Técnicas, aparece uma regra central: não se pode afastar criança ou adolescente da família por falta de recursos materiais. A proteção social precisa apoiar a família, não punir a pobreza. Além disso, a escuta da criança e do adolescente deve ser garantida, com linguagem e método adequados ao desenvolvimento deles, porque opinião infantil não é enfeite de protocolo, é direito. O ponto que derruba a questão está na alternativa E. O documento orienta que o acolhimento deve oferecer ambiente seguro, com apoio e cuidado, além de espaços coletivos, objetos pessoais e compartilhados e registros que favoreçam a adaptação e o desenvolvimento. Só que a frase traz uma restrição indevida ao dizer que os registros existiriam "com exceção dos fotográficos". Isso contraria a lógica do acompanhamento da trajetória e da construção de memória institucional e pessoal da criança e do adolescente. Em resumo: a alternativa está errada porque exclui justamente um tipo de registro que integra o acompanhamento do processo de acolhimento. No serviço social, quando a banca mistura proteção com detalhe técnico, ela costuma esconder a pegadinha no meio de uma frase bonita. Aqui, o problema está no detalhe final.