De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado. Considerando os princípios que regem a Assistência Social, analise as afirmativas a seguir. I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. II. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, mediante comprovação e testemunho de necessidade, bem como a convivência familiar e comunitária. III. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se os atendimentos diferenciados às populações urbanas e rurais. IV. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e IV.
Certa, porque apenas os itens I e IV reproduzem corretamente princípios previstos no art. 4º da LOAS.
- B)II e III.
Errada, porque os itens II e III trazem redações incompatíveis com a LOAS.
- C)I, II e III.
Errada, porque o item II está incorreto e não pode ser incluído como princípio válido.
- D)I, III e IV.
Errada, porque o item II está errado e o item III também, já que a lei fala em equivalência entre populações urbanas e rurais.
- E)II, III e IV.
Errada, porque os itens II e III não correspondem ao texto legal da LOAS.
Gabarito: A
A LOAS, em seu art. 4º, traz os princípios que orientam a Assistência Social. Eles são a base do sistema: a assistência não existe para “dar o que sobra”, mas para responder a necessidades sociais com prioridade e sem excluir ninguém. Por isso, aparecem ideias como supremacia das necessidades sociais, universalização dos direitos, respeito à dignidade e ampla divulgação dos serviços. Na questão, o item I está correto porque reproduz dois princípios da LOAS: a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica e a universalização dos direitos sociais. É exatamente a lógica da assistência social como política pública, e não como favor. O item IV também está certo, pois a LOAS prevê a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, além dos recursos disponíveis e dos critérios de concessão. Transparência aqui não é enfeite, é princípio legal. Já os itens II e III trocam o texto da lei por formulações erradas: a LOAS veda comprovação vexatória de necessidade e fala em equivalência entre populações urbanas e rurais, não em testemungo de necessidade nem em atendimentos diferenciados. Assim, o gabarito A está correto porque somente os itens I e IV estão de acordo com o art. 4º da LOAS.