Considerando que a Lei nº 11.340 estabelece que: configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio temporário de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas. ( ) No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa. ( ) Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. ( ) Nas relações pessoais com pessoas de orientação sexual opostas. A sequência está correta em
- A)F, V, V, F.
Correta, pois a primeira e a quarta afirmativas estão erradas, enquanto a segunda e a terceira reproduzem o art. 5º da Lei Maria da Penha.
- B)V, F, F, V.
Errada, porque inverte a lógica das três primeiras assertivas e ainda erra a última.
- C)F, V, F, V.
Errada, pois a segunda e a terceira estão corretas, então não podem ser marcadas como falsas.
- D)V, V, V, V.
Errada, porque a primeira e a quarta afirmativas não são verdadeiras.
- E)V, V, V, F.
Errada, pois a primeira afirmativa continua falsa e a quarta também.
Gabarito: A
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define violência doméstica e familiar contra a mulher de forma bem ampla, porque o foco é a proteção da mulher em situações de vulnerabilidade, e não só quando existe agressão física. O art. 5º traz três hipóteses clássicas: no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família e em qualquer relação íntima de afeto, mesmo sem coabitação. A primeira afirmativa está errada porque a lei fala em espaço de convívio permanente, e não temporário. Já a segunda está certa: família é a comunidade formada por indivíduos aparentados, por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa. A terceira também está certa, porque a proteção alcança relações íntimas de afeto com ou sem convivência sob o mesmo teto. A quarta, por sua vez, está errada porque a lei não restringe a proteção a relações com pessoas de orientação sexual oposta. O texto legal garante proteção independentemente da orientação sexual, então qualquer recorte que exclua relações homoafetivas ou reduza a proteção por orientação sexual já cai na pegadinha da banca. Por isso, a sequência correta é F, V, V, F, exatamente a alternativa A.