A seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. NÃO corresponde a uma contribuição social:
- A)Advindas de receitas da União.
Errada, porque receitas da União são recursos orçamentários gerais, e não uma contribuição social prevista no artigo 195 da Constituição.
- B)Dos empregadores domésticos.
Certa, pois os empregadores domésticos integram o rol de fontes de custeio da seguridade social.
- C)Das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.
Certa, porque as empresas contribuem sobre o faturamento e o lucro, conforme a Constituição.
- D)Incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
Certa, já que a receita de concursos de prognósticos é fonte expressa de financiamento da seguridade social.
- E)Das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.
Certa, pois a contribuição patronal incide sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a serviço da empresa.
Gabarito: A
A seguridade social, na Constituição, tem financiamento amplo: vem da sociedade e do Estado, por meio de impostos, contribuições e outras fontes. O artigo 195 da CF/88 lista as principais contribuições sociais que custeiam a seguridade, como as cobradas dos empregadores, dos trabalhadores e sobre certas receitas específicas. Ou seja, não basta pensar em qualquer dinheiro que entre nos cofres públicos: precisa ser uma fonte prevista como contribuição social. No caso da questão, a banca quer separar o que é contribuição social do que é apenas receita pública geral. Recursos advindos da União são receitas orçamentárias do ente federativo, mas não constituem, por si, contribuição social. Por isso, a alternativa A é a incorreta dentro do enunciado, e é exatamente ela que deve ser marcada. O artigo 195 da Constituição traz exemplos clássicos: contribuições incidentes sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro das empresas, além da receita de concursos de prognósticos. Também aparecem outras hipóteses ligadas a categorias específicas, como os empregadores domésticos, conforme o desenho constitucional e legal do financiamento da seguridade. Em resumo: toda contribuição social financia a seguridade, mas nem toda receita pública é contribuição social. A palavra-chave aqui é justamente essa: contribuição, e não simples entrada de recursos no caixa da União.