O Serviço Social é uma profissão inscrita na divisão social do trabalho e seu surgimento está relacionado com as necessidades da sociedade capitalista. Nesse contexto, as atividades humanas são regidas pela hegemonia neoliberal e as políticas sociais ofertadas têm caráter focalizado. Considerando esse cenário, pode-se afirmar que as políticas públicas deixaram de ter a noção de direito prevista na Constituição Federal, pois:
- A)Para atingir um número maior de usuários, as políticas precisam ter um caráter focalizado e atenderem a todos os que necessitarem.
Errada, porque focalização não significa atender a todos, e sim selecionar públicos-alvo, o que contraria a ideia de universalidade do direito social.
- B)Muitas delas passaram a ser reguladas por leis de mercado e a privatização das políticas favoreceu a mercantilização da questão social.
Certa, porque a lógica de mercado e a privatização fazem com que as políticas sociais deixem de ser tratadas como direito e passem a ser mercantilizadas.
- C)O neoliberalismo busca atender às necessidades dos indivíduos, do mercado e dos governos de forma equitativa, colocando-os em um mesmo patamar.
Errada, porque o neoliberalismo não coloca indivíduos, mercado e governos em patamar equitativo; ele privilegia o mercado e restringe a proteção social.
- D)A Constituição Federal introduziu direitos que servem como direcionamento aos governos, mas que não precisam necessariamente ser adotados por eles.
Errada, porque a Constituição Federal não cria direitos apenas como orientação política opcional, mas como normas vinculantes e exigíveis.
Gabarito: B
As políticas sociais nasceram, no capitalismo, como resposta às expressões da questão social e às pressões por proteção mínima. Só que, com a hegemonia neoliberal, o Estado tende a reduzir sua atuação direta, priorizar cortes de gastos, focalização e transferência de responsabilidades para o mercado e para o setor privado. Aí o direito social vai perdendo força prática e começa a ser tratado como serviço, favor ou mercadoria. Na Constituição Federal de 1988, os direitos sociais aparecem como direitos fundamentais e dever do Estado, especialmente nos arts. 6º e 194 a 204, que estruturam a seguridade social. O problema é que a lógica neoliberal enfraquece essa ideia de universalidade e amplia a seletividade, fazendo as políticas públicas deixarem de funcionar como garantia de cidadania para virar atendimento restrito e condicionado. Por isso, a alternativa B está correta: quando as políticas passam a ser reguladas pela lógica de mercado e privatizadas, a proteção social se mercantiliza, e o acesso deixa de ser pensado como direito. Em vez de universalizar, o sistema passa a filtrar quem recebe, como recebe e quanto paga. É o velho truque de transformar direito em produto, só que com roupa nova. Em termos doutrinários, isso dialoga com a crítica ao neoliberalismo e à reconfiguração do Estado social, que desloca a política pública da lógica da universalidade para a focalização e a privatização.