Considerando o processo de habilitação de pretendentes à adoção de crianças e adolescentes no Brasil, assinale a afirmativa correta.
- A)A participação dos postulantes à adoção em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude é obrigatória.
Certa, porque a participação no programa de preparação psicossocial e jurídica da Justiça da Infância e da Juventude é exigida pelo ECA.
- B)A habilitação à adoção deve ser renovada, no mínimo, de cinco em cinco anos, mediante avaliação por equipe interprofissional.
Errada, porque a habilitação à adoção não é renovada de 5 em 5 anos, mas em prazo menor previsto no ECA.
- C)Se o adotante candidatar-se a uma nova adoção, será exigida a renovação da habilitação e dispensada a avaliação por equipe interprofissional.
Errada, porque a nova candidatura não dispensa a avaliação por equipe interprofissional, que continua necessária.
- D)Não é recomendável que crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente ou por família acolhedora sejam preparados por equipe interprofissional antes da inclusão em família adotiva, a fim de não gerar fatores emocionais de espera nos mesmos.
Errada, porque crianças e adolescentes acolhidos devem ser preparados para a adoção por equipe interprofissional, e não deixados sem essa mediação técnica.
Gabarito: A
No tema da adoção, o ECA trata a habilitação como uma etapa séria, com preparo e avaliação. A ideia é simples: antes de uma criança ou adolescente ir para uma família adotiva, o Judiciário precisa verificar se os pretendentes estão aptos e se compreendem o que a adoção realmente envolve, sem romantização de novela das nove. A alternativa correta é a letra A porque a participação dos postulantes em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude é obrigatória. O fundamento está no Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no art. 50, que prevê a preparação psicossocial e jurídica dos candidatos à adoção, com orientação da equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude. Esse preparo não é enfeite burocrático. Ele existe para avaliar motivos, expectativas, rede de apoio e a capacidade real de exercer a parentalidade adotiva. Em prova, a banca costuma cobrar exatamente essa lógica: adoção não é só vontade, é responsabilidade, planejamento e acompanhamento técnico. Outro ponto importante é que a habilitação não fica valendo para sempre e tampouco dispensa avaliação quando há novo pedido. O ECA exige renovação periódica e mantém a necessidade de análise técnica, porque a situação familiar e pessoal pode mudar com o tempo.