Sobre a Política de Seguridade Social no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)A seguridade social compreende o direito dos cidadãos à saúde, educação e segurança. A proporcionalidade na forma de participação no custeio é um dos princípios que regem a organização da seguridade social.
Errada, porque a seguridade social abrange saúde, previdência social e assistência social, e não educação nem segurança.
- B)O financiamento da seguridade social será feito, de forma direta, com recursos oriundos das contribuições sociais. E, de forma indireta, por meio dos recursos provenientes dos orçamentos dos próprios entes federativos.
Certa, pois o financiamento da seguridade envolve contribuições sociais e recursos dos orçamentos públicos dos entes federativos.
- C)A seguridade social nos moldes, como é atualmente conhecida, é fruto da evolução legislativa quanto à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988.
Certa, já que a Constituição Federal de 1988 estruturou a seguridade social no ordenamento jurídico brasileiro.
- D)O princípio da solidariedade justifica a compulsoriedade do recolhimento das contribuições sociais de financiamento da seguridade social. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência e assistência social, tendo em vista as metas e as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Certa, porque a solidariedade fundamenta a contribuição compulsória e a proposta orçamentária da seguridade é elaborada de forma integrada.
Gabarito: A
A seguridade social no Brasil é o tripé formado por saúde, previdência social e assistência social, conforme a Constituição Federal de 1988, especialmente nos arts. 194 e 195. Ou seja, quando a banca tenta colocar educação e segurança dentro da seguridade, ela está misturando áreas importantes das políticas públicas, mas que não fazem parte desse conceito constitucional. Outro ponto clássico é o financiamento: ele vem de toda a sociedade, de forma direta e indireta, por meio de recursos dos orçamentos públicos e das contribuições sociais. A lógica aqui é solidária, porque o sistema não depende apenas de quem usa o serviço no momento, mas de um esforço coletivo para proteger riscos sociais. A Constituição de 1988 foi mesmo o marco que organizou a seguridade social nesse formato mais amplo e integrado. Antes dela, havia proteção social, mas não com a mesma estrutura constitucional sistêmica que você vê hoje. Por isso o gabarito é a letra A: ela erra ao dizer que a seguridade social compreende saúde, educação e segurança. O nome até parece bonito, mas o conteúdo constitucional não permite essa troca de peças.