Na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as premissas constitucionais da cidadania e da equidade são retomadas com o apontamento dos sujeitos sociais, com preferência nas ações determinadas pelo conjunto de dispositivos, sistemas e serviços criados para a assistência social. Assim, com o objetivo de fomentar a inclusão, a integração, a cidadania e a participação, a LOAS trabalha com abordagens setorializadas que respondam às necessidades específicas de segmentos sociais. Tal setorialização, entretanto, indica um núcleo de proteção, que se torna central na configuração geral da LOAS e dos dispositivos, programas e serviços derivados. Esse núcleo se refere a proteção à(ao):
- A)Estado.
Errada, porque o Estado é o dever jurídico de garantir a assistência social, mas não é o núcleo protegido pela lógica socioassistencial.
- B)Família.
Certa, porque a LOAS e o SUAS colocam a família como referência central da proteção social, da convivência e do acompanhamento das vulnerabilidades.
- C)Democracia.
Errada, porque democracia é princípio político do regime constitucional, não o sujeito central de proteção da assistência social.
- D)Trabalhador.
Errada, porque o trabalhador pode ser público de outras políticas sociais, mas não é o núcleo estruturante da proteção na LOAS.
Gabarito: B
A LOAS (Lei 8.742/1993) organiza a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, mas ela não trabalha com uma ideia genérica e solta de proteção. Ela parte de públicos e necessidades concretas, por isso fala em ações voltadas para segmentos sociais específicos, como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade. Quando a lei e a política de assistência social estruturam seus serviços, programas e benefícios, existe um núcleo de proteção muito importante: a família. Isso aparece, por exemplo, na centralidade da matricialidade sociofamiliar no SUAS, que reconhece a família como referência para a organização da proteção social e para o acompanhamento das vulnerabilidades no território. Por isso, a alternativa B está correta: a setorialização indicada no enunciado converge para a proteção à família. A lógica da assistência social não é proteger o Estado, a democracia ou o trabalhador como eixo central, mas sim garantir apoio e proteção social à convivência familiar e comunitária, prevenindo riscos e fortalecendo vínculos. Em linguagem de prova: a LOAS e o SUAS tratam a família como unidade de referência da proteção social. Então, quando o enunciado fala em núcleo central da configuração dos dispositivos, programas e serviços, ele está apontando para essa proteção sociofamiliar.