Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), nos ditames da Lei nº 8.742/1993, assinale a afirmativa correta.
- A)Para efeito de concessão do Benefício de Prestação Continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Errada, porque a LOAS fala em impedimento de longo prazo, e não de médio ou longo prazo.
- B)O Benefício de Prestação Continuada pode ser acumulado pelo beneficiário com outros no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.
Errada, pois o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da seguridade social ou de outro regime, salvo as exceções legais.
- C)O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Certa, porque reproduz corretamente o art. 20 da Lei 8.742/1993 ao definir os beneficiários, o requisito socioeconômico e o valor do benefício.
- D)É vedada a concessão do Benefício de Prestação Continuada a mais de um membro da mesma família, que é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, desde que vivam sob o mesmo teto.
Errada, porque a lei não veda, de forma absoluta, mais de um BPC na mesma família e a composição familiar indicada está incompleta.
Gabarito: C
O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993, art. 20), é um benefício assistencial e não exige contribuição previdenciária. Ele garante 1 salário-mínimo por mês à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família. A lógica aqui é simples: o Estado entra para proteger quem está em situação de vulnerabilidade mais intensa. No caso da pessoa com deficiência, a lei fala em impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, dificulte a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Por isso, a alternativa C está correta. Ela reproduz o núcleo do art. 20 da LOAS: benefício de prestação continuada, valor de um salário-mínimo, destinatários pessoa com deficiência e idoso com 65 anos ou mais, e requisito econômico de não conseguir prover a própria manutenção nem tê-la provida pela família. As demais alternativas escorregam em pontos clássicos: umas trocam "longo prazo" por "médio ou longo prazo", outras invertem a regra de acumulação, e uma ainda erra a composição familiar e a vedação de mais de um BPC na mesma família. Em prova de assistência social, a banca adora testar esses detalhes de lei seca.