A propósito do regime de previdência complementar, pode-se afirmar que é um dos regimes que integram a previdência social, cujo objetivo é adicionar ao contribuinte participante do regime a manutenção do seu padrão de vida antes da aposentadoria. Sobre os regimes, têm-se as modalidades abertas e fechadas. Podemos afirmar que as fechadas são:
- A)Operadas por entidades da própria previdência.
Errada, porque entidades da própria previdência é expressão vaga e não define corretamente as entidades fechadas de previdência complementar.
- B)Entidades administradas pelo Estado e empresas privadas.
Errada, porque as entidades fechadas não são administradas pelo Estado e por empresas privadas de forma genérica; elas têm estrutura própria e não possuem fins lucrativos.
- C)Sem fins lucrativos e geridas por fundações ou sociedade civil.
Certa, pois as entidades fechadas de previdência complementar são sem fins lucrativos e tradicionalmente organizadas por fundações ou sociedade civil.
- D)Operacionalizadas por entidades da federação e da sociedade civil.
Errada, porque federação e sociedade civil não são a forma técnica de caracterização das entidades fechadas de previdência complementar.
Gabarito: C
A previdência complementar existe para dar aquele reforço no futuro: ela complementa a aposentadoria do regime geral ou do regime próprio, ajudando o participante a manter, o máximo possível, o padrão de vida que tinha antes de parar de trabalhar. A regra geral está na Constituição Federal, art. 202, e no regramento da Lei Complementar 109/2001, que organiza esse sistema. Nesse tema, a banca costuma cobrar a diferença entre previdência complementar aberta e fechada. A aberta é ofertada ao público em geral, normalmente por entidades privadas autorizadas a atuar no mercado. Já a fechada funciona de outro jeito: é um plano restrito, voltado a grupos específicos de participantes, como empregados de uma empresa, servidores de um ente ou associados de uma categoria. Por isso, quando a questão pergunta sobre as entidades fechadas, o ponto-chave é lembrar que elas são sem fins lucrativos. Elas são organizadas e geridas por entidades fechadas de previdência complementar, geralmente na forma de fundações ou sociedades civis, conforme a disciplina da LC 108/2001 e da LC 109/2001. Ou seja, não existe objetivo de lucro como no mercado aberto, mas sim administração do plano em favor dos participantes e assistidos. Assim, o gabarito C está correto porque descreve justamente a lógica das entidades fechadas: sem fins lucrativos e estruturadas por fundações ou sociedade civil. É a clássica diferença que a CONSULPLAN adora testar com palavras parecidas, mas com naturezas bem diferentes.