De acordo com o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, serão atendidos no âmbito do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES): I. Prioritariamente estudantes oriundos da rede pública de educação básica. II. Prioritariamente estudantes que tenham obtido as melhores notas no ENEM. III. Estudantes com renda familiar per capita de até um salário-mínimo e meio sem prejuízo de demais requisitos fixados pelas instituições federais de ensino superior. IV.Estudantes de pós-graduação que estejam matriculados em todas as disciplinas e que façam pesquisa e extensão. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
Correta, porque o Decreto nº 7.234/2010 prioriza estudantes da rede pública e os de baixa renda per capita.
- B)Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
Errada, pois nota no ENEM não é o critério prioritário previsto no decreto para o PNAES.
- C)Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
Errada, porque a afirmativa IV não corresponde ao público atendido pelo programa, que é voltado à graduação presencial.
- D)Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
Errada, já que o decreto não usa o desempenho no ENEM como critério prioritário; ele privilegia a condição socioeconômica.
- E)Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
Errada, porque a parte sobre pós-graduação não se encaixa no PNAES e o critério do ENEM também não é o previsto.
Gabarito: A
O PNAES foi criado pelo Decreto nº 7.234/2010 para ampliar as condições de permanência do estudante na educação superior pública federal. A lógica aqui não é premiar quem tirou a maior nota, mas reduzir desigualdades e dar suporte a quem mais precisa para continuar o curso sem ser expulso pela falta de recursos. O ponto central está no art. 5º do decreto: os estudantes serão atendidos prioritariamente se forem oriundos da rede pública de educação básica ou se tiverem renda familiar per capita de até um salário-mínimo e meio, sem prejuízo de outros requisitos definidos pela instituição. É exatamente isso que torna verdadeiras as afirmativas I e III. A afirmativa II erra porque o decreto não cria critério de "melhores notas no ENEM" como porta de entrada do programa. Já a IV também está errada porque o PNAES é voltado à graduação presencial nas instituições federais, e não a estudantes de pós-graduação nessa condição descrita no enunciado. Então, a banca cobra a leitura literal do decreto e a ideia de permanência estudantil: foco em vulnerabilidade socioeconômica, não em desempenho no ENEM. Em prova, se aparecer "prioritariamente", acenda o alerta para os critérios do art. 5º.