O orientador social desempenha um papel fundamental não só no encaminhamento de crianças e adolescentes a serviços socioeducativos, mas também no trabalho social com as famílias. De acordo com a Lei nº 8.742/1993, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil I. inclui transferências de renda como um dos seus principais componentes, garantindo suporte financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade social, visando a retirada das crianças do trabalho precoce. II. oferece serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho, com foco na educação e no rompimento do ciclo de exploração infantil. III. disponibiliza bolsas de estudo para crianças em situação de trabalho infantil com isenção dos serviços socioeducativos as famílias. IV. fornece capacitação profissional para adolescente em situação de trabalho com idade inferior a 16 anos, devido à situação de vulnerabilidade. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
- A)I – II.
Correta, porque as afirmativas I e II estão de acordo com a lógica do PETI na assistência social.
- B)I – II – III.
Errada, porque inclui as afirmativas III, que não correspondem ao desenho legal do programa.
- C)II – III – IV.
Errada, porque II pode estar certa, mas III e IV estão incorretas.
- D)III – IV.
Errada, porque III e IV não refletem a previsão legal do PETI nem as regras de proteção ao adolescente.
- E)II – III.
Errada, porque a afirmativa III é inadequada e a II, isoladamente, não basta para formar essa combinação.
Gabarito: A
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) foi incorporado à política de assistência social e apareceu na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), dentro da lógica de proteção social para enfrentar o trabalho precoce. A ideia central é simples: não basta tirar a criança do trabalho, é preciso oferecer renda, acompanhamento e serviços socioeducativos para que a família consiga romper esse ciclo sem empurrar a criança para outra forma de vulnerabilidade. Por isso, a afirmativa I está correta: o programa prevê transferências de renda como apoio às famílias, ajudando na substituição da renda que antes vinha do trabalho infantil. A afirmativa II também está correta, porque o PETI articula serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho, com foco na convivência, educação e proteção integral. Já a afirmativa III erra ao falar em bolsas de estudo e isenção dos serviços socioeducativos, porque isso não corresponde ao desenho legal do programa. O PETI não funciona como um sistema de bolsa escolar individual, mas como uma política socioassistencial articulada com a rede de proteção. A afirmativa IV também está errada: capacitação profissional para adolescente menor de 16 anos esbarra na regra constitucional do trabalho infantil, já que o trabalho é vedado antes dos 16 anos, salvo aprendiz a partir de 14 anos. Então, o gabarito A está correto porque somente I e II descrevem adequadamente a lógica e os componentes do PETI previstos na LOAS e na proteção social brasileira.