Conforme a legislação brasileira, é considerado
- A)criança o indivíduo com até quinze anos de idade completos.
Errada, porque o ECA não define criança como quem tem até 15 anos completos; o limite legal é até 12 anos incompletos.
- B)adolescente o indivíduo entre os dez e os quatorze anos de idade.
Errada, porque a faixa etária indicada não corresponde ao conceito legal de adolescente no ECA, que começa aos 12 anos incompletos.
- C)criança o indivíduo com até doze anos de idade incompletos.
Certa, porque reproduz exatamente o art. 2º do ECA: criança é a pessoa com até 12 anos de idade incompletos.
- D)criança o indivíduo a partir dos dezesseis anos incompletos.
Errada, porque 16 anos incompletos não é o marco legal para definir criança; essa faixa está fora da definição do ECA.
- E)adolescente o indivíduo entre os onze anos de idade completos e os dezoito anos de idade incompletos.
Errada, porque adolescente não começa aos 11 anos completos e a faixa final também está formulada de modo incorreto em relação ao ECA.
Gabarito: C
A legislação brasileira trata com bastante precisão a faixa etária de criança e adolescente, e isso cai muito em prova porque a banca adora inverter os limites. O ponto central está no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, em seu art. 2º: considera-se criança a pessoa com até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Em outras palavras, se ainda não completou 12 anos, é criança; completou 12, já entra na categoria de adolescente. Por isso o gabarito é a letra C. Ela reproduz exatamente a definição legal de criança: indivíduo com até doze anos de idade incompletos. Não é uma regra de “achar” ou de interpretação ampla, é definição objetiva, fechada e muito cobrada em concursos. Vale lembrar que, em situações excepcionais, o ECA pode ser aplicado também a pessoas entre 18 e 21 anos em hipóteses específicas previstas em lei, mas isso não altera a classificação básica de criança e adolescente. Na prova, o que importa é a redação seca do art. 2º do ECA. Se a banca mexer em um ano para mais ou para menos, já desconfie: geralmente é pegadinha pronta.