Julgue os itens seguintes de acordo com a legislação pertinente à organização e à gestão da assistência social. I O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) caracteriza-se pela centralidade da gestão das ações. II A proteção social básica atua na proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos. III A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item II está certo.
Errada, porque o item II confunde proteção básica com proteção especial, que é quem atua em casos de violação de direitos.
- B)Apenas o item III está certo.
Certa, porque apenas o item III está de acordo com a função da vigilância socioassistencial no SUAS.
- C)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque o item I está incorreto ao falar em centralidade da gestão das ações, e o item II também está errado.
- D)Apenas os itens I e III estão certos.
Errada, porque o item I está errado sobre a lógica de gestão do SUAS, embora o item III esteja correto.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada, porque os itens I e II não correspondem à legislação da assistência social.
Gabarito: B
A questão gira em torno da organização da assistência social dentro do SUAS, conforme a LOAS e as normas do sistema. O SUAS não é um modelo de concentração da gestão: ele trabalha com descentralização político-administrativa e com coordenação compartilhada entre União, estados, DF e municípios, sempre com participação social. Então, quando o item I fala em "centralidade da gestão das ações", ele escorrega feio. Na proteção social, a pegadinha clássica é confundir proteção básica com proteção especial. A básica atua na prevenção de riscos sociais, no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e no acompanhamento de situações de vulnerabilidade. Já a proteção especial é que lida com violações de direitos, como negligência, violência, abuso e outras situações mais graves. Por isso, o item II está errado. Já a vigilância socioassistencial é justamente uma função importante da política de assistência social. Ela produz e organiza informações sobre o território, identifica vulnerabilidades, riscos e agravos, e ajuda a planejar melhor as ações e serviços. Essa ideia aparece na LOAS e também na NOB-SUAS, que tratam a vigilância como instrumento de gestão e apoio às proteções sociais. Resumo da ópera: o único item que bate com a legislação e com a lógica do SUAS é o III. Por isso, o gabarito correto é a letra B.