O Conselho Nacional de Assistência Social
- A)tem caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
Certa: a LOAS prevê que o CNAS tem caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
- B)é composto de representantes com mandato de quatro anos, com direito a recondução.
Errada: o mandato dos conselheiros não é de quatro anos, e a redação legal não corresponde a essa regra.
- C)é presidido por um membro indicado pelo ministro a que se vincula a assistência social.
Errada: o conselho não é presidido por membro indicado pelo ministro; sua composição e direção seguem a lógica da paridade e da participação social.
- D)divulga suas decisões por meio de regimento interno.
Errada: o regimento interno organiza o funcionamento do órgão, mas não é o meio pelo qual o CNAS divulga decisões.
- E)procede à transferência dos recursos destinados à assistência social.
Errada: a transferência de recursos da assistência social não é função do CNAS, e sim de instâncias da gestão e execução financeira.
Gabarito: A
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é uma peça central do sistema de assistência social, funcionando como instância de controle social e deliberação da política. Pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), ele tem caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, o que significa equilíbrio de forças e participação social real, não decorativa. Em outras palavras: não é um conselho temporário, nem órgão para "carimbar" decisão pronta, mas espaço institucional de debate, fiscalização e deliberação. A banca gosta de testar exatamente esses detalhes do desenho institucional. No caso do CNAS, a lei prevê natureza permanente e composição paritária, o que bate com a ideia de gestão democrática da assistência social. Isso é importante porque a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, organizada de forma descentralizada e participativa. As outras alternativas tentam confundir com regras de órgãos semelhantes ou com funções de gestão financeira e operacional, mas o CNAS não faz transferência de recursos nem é presidido por ministro. O ponto-chave aqui é lembrar: conselho, na lógica da LOAS, serve para controle social e participação, não para executar a máquina administrativa. Portanto, o gabarito está correto porque o CNAS, nos termos da LOAS, é permanente e tem composição paritária entre governo e sociedade civil.